Ofício de Sanção de Lei 14/2021

Dados do Documento Texto Principal

1. Data do Documento

   18/06/2021
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Ofício de Sanção de Lei 14/2021
4. Documento sem Manifesto

   Ofício de Sanção de Lei 14/2021
5. Ementa

   Ofício Gapref. N. 341/2021 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 9023 (8239) que “DENOMINA DE ANTONIO SILVESTRE LEMFERS, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO”; Lei n. 9024 (8260) que “DENOMINA DE RUA OSCAR BECK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”; Lei n. 9025 (8261) que “INSTITUI O RECONHECIMENTO DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E CAFETERIAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; Lei n. 9027 (8286) que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS NORTE, NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA”; Lei n. 9028 (8302) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 9029 (8303) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.882, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO)”; Lei n. 9030 (8308) que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei Complementar n.1340 (1996) que “INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”; Lei Complementar n. 1341 (1999) que “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO NO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE CONSTITUI O ANEXO I-E DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007”; Lei Complementar n. 1342 (2008) que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - RENOVAR SAMAE 2021”; Lei Complementar n. 1343 (2010) que “AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO NA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE BLUMENAU”; Lei Complementar n. 1344 (2019) que “CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ATUAÇÃO DE MÉDICOS NO SERVIÇO DE PLANTÃO DOS ATENDIMENTOS AOS CASOS DE COVID-19 DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO ESTADUAL N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020”
6. Situação

   Arquivado em 22/06/2021
7. Sessão

   22/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2021