Ofício de Sanção de Lei 13/2019

Dados do Documento Texto Principal

1. Data do Documento

   16/12/2019
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Ofício de Sanção de Lei 13/2019
4. Documento sem Manifesto

   Ofício de Sanção de Lei 13/2019
5. Ementa

   Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei - OFÍCIO GAPREF. Nº 843/2019 – Leis nºs 8.808 (8.004) que "ALTERA A LEI N° 8.778, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 8.809 (8.001) que "DENOMINA DE HILDA BUBLITZ, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA”; 8.810(7.992) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N.ºs 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E N° 8.596, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO); 8.811(8.009) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 8.812 (8.011) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; 8.813(7.988) que "ACRESCENTA ARTIGO 11-A NA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "MARÇO BRANCO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS"; 8.814(7.989) que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PREMATURIDADE"; 8.815(8.006) que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA E TRANSVERSAIS; 8.816(7.971) que "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA MINISTRAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS DIRETORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU; 8.817(8.010) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; e Leis Complementares n°s 1.272, (1.919) que "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCÍCIO NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)"; 1.273(1.910) que "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007" ; 1.274(1.917) que "CRIA GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e 1.275 (1.921)que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 317, DE 20 DE JUNHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".
6. Situação

   Arquivado em 19/02/2020
7. Sessão

   04/02/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020