Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ofício de Sanção de Lei 12/2022
Dados do Documento
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Data do Documento24/03/2022
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaOfício Gapref.n. 186/2022 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n.9174 (8483) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.9175 (8484) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"; Lei n.9176 (8495) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.9177 (8481) que "ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.122, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n.9178 (8498) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.062, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n.1404 (2092) que "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSTIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016" e Lei Complementar n.1405 (2053) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 4º E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016".
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SituaçãoArquivado em 29/03/2022
Movimentações
Arquivado
29 Mar 2022
16:31
Arquivado
29 Mar 2022
16:30
Recebido
29 Mar 2022
15:57
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Mar 2022
13:39
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2022)
25 Mar 2022
09:41
Recebido
24 Mar 2022
17:30
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
24 Mar 2022
17:30
Protocolado
24 Mar 2022
17:14
Elaborado
Ínicio