Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 12/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    20/05/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. n. 262/2021 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 9014 (8254) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.882, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO)"; Lei n. 9015 (8266( que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"; Lei n. 9016 (8272( que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei Complementar n. 1335 (2003) que "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020".
  5. Situação
    Arquivado em 25/05/2021

Movimentações

Arquivado
25 May 2021 15:49
Arquivado
25 May 2021 15:46
Recebido
25 May 2021 15:32
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
24 May 2021 14:09
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MAIO DE 2021)
24 May 2021 12:43
Recebido
20 May 2021 16:07
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
20 May 2021 16:03
Protocolado
20 May 2021 15:45
Elaborado
Ínicio