Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 1/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/01/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei OFÍCIO GAPREF. Nº 008/2020 – Leis nºs 8.818(7.922) que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"; 8.819 (8.025) que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.818 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020""; 8.820 (8.003) que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 7.654, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", 8.821(8.007) que "DESTINA O IMÓVEL DOADO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PELAS LEIS N° 1.952/1973 E N° 2.484/1979 À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE ESPORTES, EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO DO SESI"; 8.822(8.015) que "AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8.596, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO)"; 8.823(8.018) que "SUBSTITUI ANEXOS DA LEI N° 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"; 8.824(8.019) que "SUBSTITUI ANEXO I DA LEI Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021"; 8.825 (7.993) que "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SANEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; 8.826(7.886) que "ALTERA E REVOGA' DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N° 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO de BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT""; 8.827(8.017) que "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 8.552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A TONET'S ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, NECESSÁRIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS""; 8.828 (8.021) que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A RETROCESSÃO AMIGÁVEL DE UM IMÓVEL DESAPROPRIADO DE IMOBILIÁRIA JANSEN LTDA"; 8.829 (8.002) que "DENOMINA DE "RUA INGO HERING" PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO"; 8.830 (8.022)que "DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS"; 8.831 (8.023) que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA"; e, 8.832 (8.024) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO".
  5. Situação
    Arquivado em 19/02/2020

Movimentações

Arquivado
19 Feb 2020 07:48
Arquivado
04 Feb 2020 17:19
Recebido
04 Feb 2020 16:56
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
30 Jan 2020 15:20
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020)
29 Jan 2020 14:58
Recebido
28 Jan 2020 10:29
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
28 Jan 2020 10:27
Protocolado
28 Jan 2020 10:00
Elaborado
Ínicio