Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ofício de Sanção de Lei 1/2019
Dados do Documento
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Data do Documento19/09/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaOfício Gapref. nº 636/2019 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei Complementar nº 1247 (1884) que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei Complementar nº 1248 (1885) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015", Lei Complementar nº 1249 (1887) "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", Lei Complementar nº 1250 (1888) que "REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei Complementar nº 1251 (1886) que " ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI OS ANEXOS I, III, IV, V, VII e ACRESCENTA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei Complementar nº 1252 (1889) que "ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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SituaçãoArquivado em 30/09/2019
Movimentações
Arquivado
30 Sep 2019
12:48
Arquivado
24 Sep 2019
16:13
Recebido
24 Sep 2019
16:03
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2019
14:05
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2019)
23 Sep 2019
14:02
Recebido
19 Sep 2019
16:08
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
19 Sep 2019
16:08
Protocolado
19 Sep 2019
15:58
Elaborado
Ínicio