Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 1/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/09/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. nº 636/2019 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei Complementar nº 1247 (1884) que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei Complementar nº 1248 (1885) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015", Lei Complementar nº 1249 (1887) "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", Lei Complementar nº 1250 (1888) que "REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei Complementar nº 1251 (1886) que " ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI OS ANEXOS I, III, IV, V, VII e ACRESCENTA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei Complementar nº 1252 (1889) que "ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  5. Situação
    Arquivado em 30/09/2019

Movimentações

Arquivado
30 Sep 2019 12:48
Arquivado
24 Sep 2019 16:13
Recebido
24 Sep 2019 16:03
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2019 14:05
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2019)
23 Sep 2019 14:02
Recebido
19 Sep 2019 16:08
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
19 Sep 2019 16:08
Protocolado
19 Sep 2019 15:58
Elaborado
Ínicio