Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ofício Comissões 60/2021
Dados do Documento
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Data do Documento19/10/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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SituaçãoProtocolado em 20/10/2021
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Processo0/220
Prezado Senhor Diretor,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por este intermédio atender à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, constituída pela Resolução MD nº 3645/2021, que visa investigar aspectos relacionados ao contrato nº42/2017, firmado entre o Município de Blumenau e a BLUMOB.
Nesse viés, para elucidação dos fatos supracitados, com base no art. 58, §3º, CF/88 c/c o art. 2º da Lei 1.579/52 e c/c o inciso II do art. 69 do Regimento da Câmara Municipal de Blumenau, requeiro a seguinte documentação, no prazo de 15 dias:
- Disponibilização das planilhas, em mídia removível, dos anexos encaminhados pela AGIR em resposta ao Ofício Comissões 35/2021 de forma aberta, para acesso integral à composição das fórmulas, sem as respectivas proteções.
Certos de seu pronto atendimento, externamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CARLOS WAGNER |
Presidente da CPI |
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Processo 0/220Resposta à Ofício de Comissão 13/2021Anexo 12 - DECLARAÇÃO DIAS PARADO
Anexo 2 - Concorrência
Anexo 3 - Concorrência
Anexo 4 - RELATÓRIOS BIMESTRAIS
Anexo 5 – VISTORIAS TECNICAS
Anexo 6 - POTÊNCIA MOTORRES
Anexo 7 - USUÁRIOS
Anexo 8 - PORCENTAGEM OPERAÇÃO
Anexo 9 - PROCESSO PENALIDADE
Anexo 10 - MULTAS BLUMOB
Anexo 11 - RELATÓRIOS FISCAIS
Anexo 1 - Concorrência
Anexo 13 - PAGAMENTOS MULTA
Anexo 14 - PERDA DE PASSAGEIROS