Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ofício Comissões 45/2021
Dados do Documento
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Data do Documento13/09/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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SituaçãoProtocolado em 13/09/2021
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Processo0/220
Prezada Senhora,
Nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 1.579/1952 e art. 68, caput, do Regimento Interno desta casa, fica V. Sa. INTIMADA para prestar depoimento, na condição de testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Resolução MD nº 3645/2021, que visa investigar aspectos relacionados ao contrato nº 42/2017, firmado entre o Município de Blumenau e a BLUMOB, no dia 22/09/2021, às 14h00min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau, na rua XV de Novembro, nº 55.
obs: fica advertido que o não comparecimento sujeitará o(a) intimado(a) às penas do art. 330 do Código Penal, e à adoção de medidas judiciais cabíveis.
obs2: os autos da Comissão encontram-se disponíveis para consulta no site da Câmara de Vereadores de Blumenau.
Atenciosamente,
CARLOS WAGNER |
Presidente da CPI |
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Processo 0/220Resposta à Ofício de Comissão 13/2021Anexo 12 - DECLARAÇÃO DIAS PARADO
Anexo 2 - Concorrência
Anexo 3 - Concorrência
Anexo 4 - RELATÓRIOS BIMESTRAIS
Anexo 5 – VISTORIAS TECNICAS
Anexo 6 - POTÊNCIA MOTORRES
Anexo 7 - USUÁRIOS
Anexo 8 - PORCENTAGEM OPERAÇÃO
Anexo 9 - PROCESSO PENALIDADE
Anexo 10 - MULTAS BLUMOB
Anexo 11 - RELATÓRIOS FISCAIS
Anexo 1 - Concorrência
Anexo 13 - PAGAMENTOS MULTA
Anexo 14 - PERDA DE PASSAGEIROS