Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Moção 60/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/06/2021
  2. Documento Impressão
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    moção de apoio ao texto integral do Projeto de Lei Complementar Nº 151/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.
  5. Situação
    Arquivado em 23/06/2021

Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Blumenau,


O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de:
moção de apoio ao texto integral do Projeto de Lei Complementar Nº 151/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências, com as considerações que fazemos abaixo.

Solicita-se ainda que sejam enviados ofícios ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Pacheco, ao Excelentíssimo Senhor Dario Berger, Senador da República, ao Excelentíssimo Senhor Espiridião Amin, Senador da República, ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Senador da República, ao Presidente da Câmara do Deputados e à Bancada Catarinense junto à Câmara dos Deputados.

Considerações:

 Podologia é um ramo auxiliar da medicina, que se dedica a anatomia, fisiologia e patologia dos pés, sendo de fundamental importância atuação profissional do podólogo para a população, pois a profissão preenche uma lacuna no cuidado e tratamento dos pés, dando ênfase a um atendimento multidisciplinar da área da saúde, sendo muito importante na identificação dos sintomas de patologias sérias dos pés nas áreas de ortopedia, dermatologia, angiologia, endocrinologia, entre outras.

O Projeto de Lei da Câmara N° 151, de 2015, que objetiva a regulamentação profissional do podólogo, representa o reconhecimento de um trabalho sério e que vem sendo realizado há décadas, porém não possuindo representação nas esferas estadual e federal.

A aprovação NA ÍNTEGRA do texto original do PLC Nº 151/2015, sem emendas e sem vinculação a qualquer outro conselho de classe profissional, podendo desta forma, ser criado o próprio conselho nacional pelos profissionais da podologia, contribuirá para o fortalecimento e valorização desta classe e sua inserção geral nos quadros profissionais de saúde de nosso país.

Clamamos aos nossos representantes, tanto do Senado Federal quanto da Câmara de Deputados, para atuarem favoravelmente pela aprovação do texto original, para que estes profissionais sejam reconhecidos e tenham o fortalecimento de sua representação e regulamentação profissional.

                           

Sala das Sessões, 10 de junho de 2021.




Egídio da Rosa Beckhauser
Vereador