Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Moção 52/2021
Dados do Documento
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Data do Documento19/05/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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Ementamoção de apoio ao PROJETO DE LEI nº 128, DE 2021, proposto pelo Deputado Federal Dagoberto Nogueira, que "altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único."
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SituaçãoArquivado em 08/06/2021
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Sessão
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,
A Vereadora que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de:
moção de apoio ao PROJETO DE LEI nº 128, DE 2021, proposto pelo Deputado Federal Dagoberto Nogueira, que "altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único."
Sala das Sessões, 19 de maio de 2021.
Cristiane Loureiro
Vereadora
Movimentações
Arquivado
08 Jun 2021
17:54
Arquivado
01 Jun 2021
19:28
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
Destinatário: Setor de Ofícios
31 May 2021
13:26
Adicionado na ordem do dia (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2021)
30 May 2021
21:03
Recebido
27 May 2021
12:04
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
27 May 2021
12:04
Protocolado
22 May 2021
19:51
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
22 May 2021
19:40
Recebido
21 May 2021
12:48
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
19 May 2021
17:48
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
19 May 2021
17:26
Elaborado
Ínicio