Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Moção 137/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/10/2021
  2. Autores
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    moção de apoio à PL 1639/19. que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – lei 9503/97) para permitir que veículos utilitários com perfil off-road possam utilizar conjunto de roda e pneu com diâmetro maior. Justificativa: medida atende à reivindicação das associações desse tipo de veículo. Segundo elas, a mudança no CTB impediria que alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de resolução, acabem limitando o potencial desses veículos.
  6. Situação
    Arquivado em 28/10/2021


Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,

 

O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de:
moção de apoio à PL 1639/19. que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – lei 9503/97) para permitir que veículos utilitários com perfil off-road possam utilizar conjunto de roda e pneu com diâmetro maior.
Justificativa: medida atende à reivindicação das associações desse tipo de veículo. Segundo elas, a mudança no CTB impediria que alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de resolução, acabem limitando o potencial desses veículos.

  

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2021.




Almir Vieira
Vereador