Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Mensagem 91/2021
Dados do Documento
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Data do Documento30/07/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaMensagem n.91/2021 - encaminhando projeto de lei complementar que em regime de urgência que "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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SituaçãoArquivado em 03/08/2021
Movimentações
Arquivado
03 Aug 2021
16:19
Arquivado
03 Aug 2021
16:16
Recebido
03 Aug 2021
16:00
Enviando Projeto de Lei Complementar 2041/2021
03 Aug 2021
15:33
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
02 Aug 2021
09:21
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE AGOSTO DE 2021)
02 Aug 2021
09:06
Recebido
30 Jul 2021
18:50
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
30 Jul 2021
18:50
Protocolado
30 Jul 2021
18:43
Elaborado
Ínicio