Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Mensagem 165/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    Mensagem nº 165/2021 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, PARA INTRODUZIR REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO ITBI, PARA REDUZIR TEMPORÁRIA E PERMANENTEMENTE ALÍQUOTAS DE ISS DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, PARA ACRESCENTAR O MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ARTIGO 276 E PARA REFORMULAR A TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU TEMPORÁRIA".
  6. Situação
    Arquivado em 14/12/2021

Movimentações

Arquivado
14 Dec 2021 20:19
Arquivado
14 Dec 2021 20:04
Recebido
14 Dec 2021 19:50
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Dec 2021 19:24
Enviando Projeto de Lei Complementar 2084/2021
14 Dec 2021 18:40
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021)
14 Dec 2021 18:37
Recebido
14 Dec 2021 18:24
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
14 Dec 2021 18:22
Protocolado
14 Dec 2021 18:16
Elaborado
Ínicio