Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Mensagem 161/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    Mensagem nº 161/2021 - encaminhando Projeto de Lei Complementar em regime de urgência que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, N. 317, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE ADEQUÁ-LAS À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
  6. Situação
    Arquivado em 14/12/2021

Movimentações

Arquivado
14 Dec 2021 20:09
Arquivado
14 Dec 2021 20:04
Recebido
14 Dec 2021 19:50
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Dec 2021 18:40
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021)
14 Dec 2021 18:00
Recebido
14 Dec 2021 17:35
Enviando Projeto de Lei Complementar 2080/2021
14 Dec 2021 16:44
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
14 Dec 2021 16:43
Protocolado
14 Dec 2021 16:34
Elaborado
Ínicio