Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9112/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/12/2021
  2. Documento Impressão
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA CIÊNCIA NA ESCOLA”.
  5. Situação
    Arquivado em 08/12/2021
  6. Publicações
    30/11/2021 - dom (Página 305)
  7. Publicações
    30/11/2021 - dom (Página 305)
  1. Processo
    18/1362

 

  ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA CIÊNCIA NA ESCOLA”.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 22 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação:

“Art. 22. [...]

[...]

XIII – Dia da Ciência na Escola, no dia 8. ” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 26 de novembro de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
02 Dec 2021 15:37
Ofício de Sanção de Lei 37/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
29 Nov 2021 18:20
Ofício de Sanção de Lei 37/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
09 Nov 2021 14:23
Ofício Executivo 1303/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios