Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária Nº 9108/2021
Dados do Documento
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Data do Documento03/12/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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SituaçãoArquivado em 03/12/2021
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Publicações22/11/2021 - dom (Página 211)
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Publicações22/11/2021 - dom (Página 211)
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Processo13/1253
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 21.285.701,46 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e um reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – DIRETORIA DE EXPEDIENTE
Atividade 02.01.04.122.0017.2002– Manut. das Atividades de Expediente
Modalidade 3.1.90 (5) Aplicações Diretas R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0402 – DIRETORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
Atividade 04.02.03.092.0019.2007 – Pagt. Hon. de Sucumbência dos Advogados
Modalidade 3.1.90 (35) Aplicações Diretas R$ 125.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0403 – DIRETORIA DE CONTENCIOSO JUDICIAL
Atividade 04.03.28.846.0000.2012 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios
Modalidade 3.1.90 (47) Aplicações Diretas R$ 320.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0804 – DIRETORIA GERAL
Atividade 08.04.04.131.0023.2349 – Manut. das Atividades de Diretoria Geral
Modalidade 3.1.90 (149) Aplicações Diretas R$ 35.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903 – Diretoria de Educação Básica
Atividade 09.03.12.361.0048.2037 – Alimentação Esc. – Ens. Fundamental - PNAEF
Modalidade 3.3.90 (176) Aplicações Diretas R$ 875.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.361.0048.2041 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Modalidade 3.3.90 (181) Aplicações Diretas R$ 361.245,06
Fonte de Recursos 0136.00000
Atividade 09.03.12.361.0048.2043 – Man. Des. Ens. Educ. Bás. - Fundeb - Ens. Fund.
Modalidade 3.1.90 (189) Aplicações Diretas R$ 5.600.000,00
Fonte de Recursos 0118.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2038 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - Pnaec
Modalidade 3.3.90 (229) Aplicações Diretas R$ 875.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2046 – Manut. Des. Ens. Educ. Básica - Fundeb - Creche
Modalidade 3.1.91 (235) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0118.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2413 – Manut. das Ativ. de Educação Infantil - Creche
Modalidade 3.3.90 (257) Aplicações Diretas R$ 1.700.000,00
Fonte de Recursos 0136.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2414 – Manut. Ativ. de Educação Infantil - Pré-Escola
Modalidade 3.3.90 (267) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0136.00000
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana
Atividade 11.02.15.453.0052.1165 – Imp. Ciclov. e Calçadas-PAC Mob.Médias Cidades
Modalidade 4.4.90 (447) Aplicações Diretas R$ 389.456,40
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.453.0052.1166 – Imp. Corredor Est. Transp. Pub. (Fonte-Garcia)-PAC MOB MED CID
Modalidade 4.4.90 (450) Aplicações Diretas R$ 587.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO
1301 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE
Atividade 13.01.04.122.0030.2064 – Manut. das Atividades Administrativas da Seplan
Modalidade 3.1.91 (540) Aplicações Diretas R$ 3.500,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA
1402 – DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade 14.02.15.452.0094.2075 – Manut. das Atividades de Serviços Urbanos
Modalidade 3.3.90 (593) Aplicações Diretas R$ 2.078.013,19
Fonte de Recursos 0100.00000
1403 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE BAIRROS
Atividade 14.03.15.451.0094.2077 – Manut. das Atividades de Manutenção de Bairros
Modalidade 3.3.90 (605) Aplicações Diretas R$ 7.421.986,81
Fonte de Recursos 0100.00000
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção
Atividade 16.02.23.695.0080.1176 – Projetos Especiais p/Exec. Ações de Turismo
Modalidade 4.4.90 (675) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
3702 – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Atividade 37.02.18.541.0003.2510 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental
Modalidade 3.1.90 (861) Aplicações Diretas R$ 3.500,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3703 – Diret. Gestão Florestal, Recur. Naturais e Planej. Ambiental
Atividade 37.03.18.541.0003.2511 – Manut. Ativ. Dir. Gest. Flor. Rec. Nat. Plan. Amb.
Modalidade 3.1.90 (865) Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – DIRETORIA DE EXPEDIENTE
Atividade 02.01.04.122.0017.2005 – Aporte de Capital p/ Empresa de Economia Mista
Modalidade 4.5.90 (16) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0401 – GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Atividade 04.01.03.092.0019.2009 – Manut. das Atividades do Gabinete do Procurador
Modalidade 3.1.90 (27) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 04.01.14.422.0065.2303 – Manut. das Atividades do Procon
Modalidade 3.1.90 (32) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0402 – DIRETORIA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
Atividade 04.02.03.092.0019.2010 – Manut. Ativ. Cons. Administrativa e Legislativa
Modalidade 3.1.90 (39) Aplicações Diretas R$ 210.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0503 – DIRETORIA DE PESSOAL
Atividade 05.03.04.128.0020.2020 – Manut. das Atividades de Pessoal
Modalidade 3.1.91 (70) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 05.03.09.271.0014.2412 – Gestão de Aposentados e Pensionistas
Modalidade 3.1.90 (78) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0505 – DIRETORIA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO
Atividade 05.05.04.122.0020.2269 – Manut. Ativ. Serv. Ouv. e Atend. Ao Público
Modalidade 3.1.90 (86) Aplicações Diretas R$ 210.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0601 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE
Atividade 06.01.04.122.0021.2022 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sefaz
Modalidade 3.1.90 (89) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0602 – DIRETORIA DE RECEITA
Atividade 06.02.04.129.0021.2023 – Manutenção das Atividades de Receita
Modalidade 3.1.90 (94) Aplicações Diretas R$ 400.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 3.1.91 (95) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0603 – DIRETORIA DE CONTABILIDADE
Atividade 06.03.04.123.0021.2024 – Manut. Ativ. da Contabilidade/Financeiro
Modalidade 3.1.90 (101) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
0701 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE
Atividade 07.01.04.122.0022.2271 – Manut. Ativ. Administrativas da Segg
Modalidade 3.1.90 (115) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0705 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLOGICA
Atividade 07.05.04.126.0022.2315 – Manut. Ativ. de Infraestrutura Tecnológica
Modalidade 3.1.90 (128) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0706 – DIRETORIA DE CUSTOS E ORÇAMENTO
Atividade 07.06.04.121.0022.2276 – Manut. das Ativ. de Custos e Orçamento
Modalidade 3.1.90 (131) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0707 – DIRETORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO
Atividade 07.07.04.126.0022.2314 – Manut. de Ativ. de Sistemas e Inovação
Modalidade 3.1.90 (134) Aplicações Diretas R$ 120.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0802 – DIRETORIA DE JORNALISMO
Atividade 08.02.04.131.0023.2270 – Manut. das Atividades de Jornalismo
Modalidade 3.1.90 (142) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903 – Diretoria de Educação Básica
Atividade 09.03.12.361.0048.2036 – TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Modalidade 3.3.90 (173) Aplicações Diretas R$ 2.561.245,06
Fonte de Recursos 0136.00000
Atividade 09.03.12.361.0050.2334 – Alimentação Escolar - Educ. de Jovens e Adultos
Modalidade 3.3.90 (197) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.361.0051.2335– Alimentação Esc. – Educ. Especial - Fundamental
Modalidade 3.3.90 (211) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2250 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - PNAEP
Modalidade 3.3.90 (240) Aplicações Diretas R$ 600.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2340 – Manut. Des. Ens. Educ. Bás. - Fundeb - Pré Esc.
Modalidade 3.1.90 (243) Aplicações Diretas R$ 5.000.000,00
Fonte de Recursos 0118.00000
Modalidade 3.1.91 (246) Aplicações Diretas R$ 800.000,00
Fonte de Recursos 0118.00000
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1002 – DIRETORIA DE OPERAÇÕES, GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
Atividade 10.02.06.182.0090.2257 – Manut. Ativ. de Operações, Gestão de Riscos e Desastres
Modalidade 3.1.90 (316) Aplicações Diretas R$ 180.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1003 – DIRETORIA DE GEOLOGIA, ANALISE E RISCOS NATURAIS
Atividade 10.03.06.182.0089.2258 – Manut. Ativ. Geologia, Análise e Riscos Nat.
Modalidade 3.1.90 (328) Aplicações Diretas R$ 120.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1101 – Diretoria Administrativo-Financeira
Atividade 11.01.04.122.0028.2277 – Manut. das Ativ. Adm. Financ. da Semob
Modalidade 3.3.90 (348) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana
Atividade 11.02.15.451.0052.1013 – Construção de Rótulas, Trevos, Ilhas e Ciclovias
Modalidade 4.4.90 (372) Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1137 – Exec. Obras Infraestr. E Urb. Margem Esq. Rio Itajaí Açu
Modalidade 4.4.90 (397) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1190 – Pavimentação Rua Bahia
Modalidade 4.4.90 (442) Aplicações Diretas R$ 889.456,40
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.453.0052.1191 – Recapeamento e Cercamento do Aeródromo
Modalidade 4.4.90 (453) Aplicações Diretas R$ 1.087.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1204 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA
Atividade 12.04.08.243.0029.2299 – Manut. das Ativ. dos Conselhos Tutelares
Modalidade 3.1.90 (501) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1207 – DIRETORIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atividade 12.07.16.482.0036.2531 – Manut.Ativ.Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária
Modalidade 3.1.90 (517) Aplicações Diretas R$ 120.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO
1302 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Atividade 13.02.15.127.0030.2065 – Manut. das Ativ. de Planejamento Urbano
Modalidade 3.1.90 (555) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1303 – DIRETORIA DE CARTOGRAFIA, CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
Atividade 13.03.15.127.0030.2066 – Manut. das Ativ. de Crtografia, Cadastro Multifinalitário
Modalidade 3.1.90 (559) Aplicações Diretas R$ 380.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1305 – DIRETORIA DE MOBILIDADE URBANA
Atividade 13.05.15.127.0030.2068 – Manut. das Ativ. de Mobilidade urbana
Modalidade 3.1.90 (562) Aplicações Diretas R$ 180.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1306 – DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
Atividade 13.06.15.125.0030.2069 – Manut. Ativ. Regulação e Controle Urbano
Modalidade 3.1.90 (565) Aplicações Diretas R$ 670.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1307 – DIRETORIA DE PROJETOS URBANISTICOS
Atividade 13.07.15.451.0030.2281 – Manut. das Ativ. de Projetos Urbanísticos
Modalidade 3.1.90 (568) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA
1401 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA
Atividade 14.01.15.122.0031.2279 – Manut. Ativ. Adm. e Financeira da Seurb
Modalidade 3.1.90 (584) Aplicações Diretas R$ 210.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 3.1.91 (585) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1402 – DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade 14.02.15.452.0094.2075 – Manut. das Ativ. de Serviços Urbanos
Modalidade 3.1.90 (592) Aplicações Diretas R$ 223.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1403 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE BAIRROS
Atividade 14.03.15.451.0094.2077 – Manut. das Ativ. de Manutenção de Bairros
Modalidade 3.1.90 (603) Aplicações Diretas R$ 450.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1404 – DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atividade 14.04.15.452.0094.2278 – Manut. Das. Ativ. da iluminação Pública
Modalidade 3.1.90 (613) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
15 – SECR. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.
1501 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE
Atividade 15.01.04.122.0032.2078 – Manut. das Ativ. Administrativa da Sedec
Modalidade 3.1.90 (620) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1502 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO
Atividade 15.02.11.334.0097.2080 – Manut. Ativ. Des. Econômico e Inovação
Modalidade 3.1.90 (632) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 3.1.91 (633) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1601 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE
Atividade 16.01.23.695.0033.2098 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sectur
Modalidade 3.1.90 (661) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1602 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO
Atividade 16.02.23.695.0080.2280 – Manut. das Ativ. de Planejamento e Promoção
Modalidade 3.1.90 (681) Aplicações Diretas R$ 120.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1606 – Diretoria Administrativo-Financeira
Atividade 16.06.23.695.0080.2099 – Apoio Fin. Blumenau & Vale Europeu Conv. & Bur
Modalidade 3.3.50 (706) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.06.23.695.0080.2100 – Associação Clubes de Caça e Tiro de Blumenau
Modalidade 3.3.50 (708) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
19 – SEC. MUN. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E PROJETOS ESPECIAIS
1901 – ADMINISTRATIVO DO GABINETE
Atividade 19.01.15.451.0035.2347 – Manut. Ativ. Administrativas da Diretoria Geral
Modalidade 3.1.90 (742) Aplicações Diretas R$ 380.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2103 – DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
Atividade 21.03.04.124.0067.2479 – Manut. Das Ativ. de Controle Interno
Modalidade 3.1.90 (761) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
35 – SEC. MUN. DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3501 – DIRETORIA DE CULTURA
Atividade 35.01.13.392.0084.2492 – Manut. Ativ. da Diretoria de Cultura
Modalidade 3.1.90 (764) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3502 – DIRETORIA HISTÓRICO MUSEOLÓGICA
Atividade 35.02.13.392.0084.2495 – Manut. Ativ. Diretoria de Histórico Museológica
Modalidade 3.1.90 (778) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3503 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA
Atividade 35.03.13.122.0037.2499 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativo – Financeira da Cultura
Modalidade 3.1.90 (799) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
3702 – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Atividade 37.02.18.541.0003.2510 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental
Modalidade 3.1.91 (862) Aplicações Diretas R$ 95.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3703 – Diret. Gestão Florestal, Recur. Naturais e Planej. Ambiental
Atividade 37.03.18.541.0003.2511 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Florestal Rec. Nat. Planj. Ambiental
Modalidade 3.1.91 (866) Aplicações Diretas R$ 130.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3704 – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Atividade 37.04.18.122.0039.2513 – Manut. Ativ. Gestão Administrativa Financeira Meio Ambiente
Modalidade 3.1.90 (871) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3705 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL
Atividade 37.05.18.541.0003.2514 – Manut. Ativ. Diret. De Educação Ambiental e Bem Estar Animal
Modalidade 3.1.90 (878) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3706 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade 37.06.20.606.0095.2538 – Manut. Ativ. Desenvolvimento Rural
Modalidade 3.1.90 (897) Aplicações Diretas R$ 240.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES
3801 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Atividade 38.01.04.122.0043.2517 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativa da SMTT
Modalidade 3.1.90 (929) Aplicações Diretas R$ 320.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3802 – DIRETORIA DE TRANSITO
Atividade 38.02.06.125.0079.2519 – Manutenção das Atividades de Trânsito
Modalidade 3.1.90 (937) Aplicações Diretas R$ 450.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3803 – DIRETORIA DE TRANSPORTE
Atividade 38.03.26.782.0079.2524 – Manutenção das Atividades de Transportes
Modalidade 3.1.90 (965) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
3901 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Atividade 39.01.08.122.0044.2525 – Manut. Ativ. Dir. Administrativa da Família
Modalidade 3.1.90 (972) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
32 – SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE
3201 – Presidência
Atividade 32.01.17.122.0042.2202 – Manutenção das Atividades da Presidência
Modalidade 3.1.90 (2) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Modalidade 3.3.90 (4) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
3205 – Diretoria de Operações
Atividade 32.05.17.512.0082.2208 – Manut. Ativ. Col/Tratamento e Dstinação Final
Modalidade 3.3.90 (41) Aplicações Diretas R$ 4.500.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
32 – SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE
3205 – Diretoria de Operações
Atividade 32.05.17.512.0081.1057 – Ampliação do Sistema de Abastecimento/Tratamento de Água
Modalidade 4.4.90 (29) Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Atividade 32.05.17.512.0081.2210 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de água
Modalidade 3.3.90 (35) Aplicações Diretas R$ 2.500.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Atividade 32.05.17.512.0083.1056 – Ampliação Sistema de Tratamento de Esgoto
Modalidade 4.4.90 (43) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 19 de novembro de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Anexos
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Processo 13/1253
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização