Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9096/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/11/2021
  2. Autores
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.002, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
  6. Situação
    Arquivado em 22/11/2021
  7. Publicações
    10/11/2021 - dom (Página 172)
  8. Publicações
    10/11/2021 - dom (Página 172)
  1. Processo
    18/1333

 

  REVOGA A LEI Nº 5.002, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.002, de 08 de junho de 1998, que “Dispõe sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no Município de Blumenau.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 08 de novembro de 2021.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

07 Oct 2021 17:05
Projeto de Lei 8357/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
20 Aug 2021 17:05
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8357/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
19 Aug 2021 14:33
Projeto de Lei 8357/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
19 Aug 2021 14:33
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8357/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil