Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária Nº 9092/2021
Dados do Documento
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Data do Documento22/11/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL.
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SituaçãoArquivado em 22/11/2021
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Publicações09/11/2021 - dom (Página 212)
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Publicações09/11/2021 - dom (Página 212)
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Processo6/1107
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Instituto Metropolitano para o Desenvolvimento Desportivo e Social, CNPJ nº 10.417.058/0001-99, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 04 de novembro de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Anexos
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Processo 6/1107Projeto de Lei 8389/202120210914163022683-6140c861eea2c.pdf
20210914163325334-6140c864eb285.pdf
20210914155642284-6140c86807e16.pdf
20210914155534386-6140c86c53f79.pdf
20210914155831645-6140c87129962.pdf
20210914163752004-6140c8743c8ac.pdf
20210914163430464-6140c87d564c0.pdf
20210914163520466-6140c8832b9e4.pdf
20210914163624372-6140c887719a9.pdf
documento-sem-titulo-6140e10e640de.pdf
Arquivado
21 Oct 2021
17:50