Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9090/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/11/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
  6. Situação
    Arquivado em 08/11/2021
  7. Publicações
    03/11/2021 - dom (Página 78)
  8. Publicações
    03/11/2021 - dom (Página 78)
  1. Processo
    10/841

 

  AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro às seguintes entidades:

I - Associação de Moradores da Rua Fritz Bruch e Transversais, inscrita no CNPJ sob o nº 08.385.844/0001-00, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.046/2006, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

II - Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências, inscrita no CNPJ sob o nº 04.445.323/0001-40, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.683/2001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

III – Associação Casa São Simeão, inscrita no CNPJ sob o nº 79.371.696/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 2.133/1975, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

IV – Associação de Moradores e Amigos da Tatutiba de Blumenau, inscrita no CNPJ sob o nº 79.375.085/0001-42, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.752/1990, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

V – Clube de Caça e Tiro XV de Novembro, inscrita no CNPJ sob o nº83.779.660/0001-40, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.547/2000, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VI – Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Alwin Knaesel, inscrita no CNPJ sob o nº 79.375.341/0001-00, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.828/2015, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VII – Associação Assistencial Lar Betânia, inscrita no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, com foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.813/12, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

VIII – Clube de Caça e Tiro Itoupava Rega, inscrito no CNPJ sob o nº 79.365.730/0001-46, com foro no Município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 4.954/98, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

IX – Associação de Moradores do Loteamento Residencial Piske e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 03.786.460/0001-85, com foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.482/00, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

X – Associação de Moradores do Loteamento Alfa Park e Adjacências, inscrita no CNPJ sob o nº 09.103.030/0001-06, com foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.299/08, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XI – Associação Beneficente Bom Samaritano, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, inscrita no CNPJ sob o nº 79.365.060/0001-68, com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.505/88, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XII - Associação de Educação Complementar Puro Amor, inscrita no CNPJ sob o nº 08.677.364/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.272/2008, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XIII – Associação dos Moradores e Amigos do Salto do Norte – AMASTE, inscrita no CNPJ sob o nº 83.799.056/0001-85, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.608/89, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XIV – Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos – ABADA, inscrita no CNPJ nº 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.517/2017, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XV – Organização Não Governamental – Operação Gato de Rua, inscrita no CNPJ nº 22.301.657/0001-21, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.264/16, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVI –       Associação dos Surdos de Blumenau – ASBLU, inscrita no CNPJ nº 01.894.135/0001-00, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.872/2002, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVII – Associação Voluntários de São Roque, inscrita no CNPJ nº 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.647/89, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XVIII – Associação Blumenauense na Luta Contra o Câncer - ABLUCAN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.791.343/0001-23, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.172/2007, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

IXX – Centro Terapêutico Vida – CTV, inscrito no CNPJ nº 72.424.187/0001-61, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 4.251/1993, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XX – Instituto Autismos, inscrito no CNPJ nº 30.492.503/0001-92, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 8.713/19, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXI – Sociedade Recreativa Treze de Maio, inscrita no CNPJ nº 83.494.740/0001-59, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.952/98, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXII – Instituto Elo Vital, inscrito no CNPJ nº 11.407.173/0001-45, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 8.027/14, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIII – APLAM - Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais, inscrita no CNPJ nº 15.022/100/0001-96, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.489/2017, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIV – Associação Casa de Apoio, inscrita no CNPJ nº 06.789/0001-06, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.576/2004, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXV – Associação Família Feliz, inscrita no CNPJ nº 29.774.856/0001-04, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.754/19, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXVI – Pais, Alunos e Amigos do Judô, inscrita no CNPJ nº 04.971.649/0001-00, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.913/12, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXVII – Associação de Pais e Amigos do Autista de Blumenau e Microrregião - AMA, inscrita no CNPJ nº 19.034.175/0001-48, com foro no município de Blumenau, declarada utilidade pública pela Lei nº 8.119/15, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXVIII – Sociedade de Pais e Amigos das Crianças Atletas de Blumenau, inscrita no CNPJ sob o nº 04.324.657/0001-65, com sede e foro no Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.149/2003, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXIX – Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Thiago Anzini, inscrita no CNPJ sob o nº 06.077.632/0001-30 com foro neste Município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.459/04, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXX – Sociedade Beneficente Arnold Hadlich, inscrita no CNPJ nº 00.065.973/0001-09, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.378/94, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXI – Associação Sorrir para Down, inscrita no CNPJ nº 06.311.465/0001-40, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.193/07, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXII – Associação de Moradores da Rua Hermann Tribess e Transversais, inscrita no CNPJ nº 79.365.466/0001-04, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.710/90, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXIII - Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri - Casa São Felipe Neri, inscrita no CNPJ nº 22.528.347/0001-44, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.205/2015, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXIV – Sociedade Casa da Esperança, inscrita no CNPJ nº 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.577/89, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXV – Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Teresa Raquel Sabel de Araújo, inscrita no CNPJ nº 09.462.452/0001-60, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.346/08, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXVI – Associação de Moradores das Ruas Paulo Zingel, Paulo Zingel Filho e Transversais,inscrita no CNPJ nº 15.086.821/0001-60, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 8.296/16, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXVII – Associação da Rua Leopoldo Heringer e Transversais, inscrita no CNPJ nº 79.371.522/0001-50, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.059, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXVIII - Clube Social de Caça e Tiro Garcia- Jordão, inscrito no CNPJ sob o nº 82.668.195/0001-07, com sede e foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 5.193/1999, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XXXIX – Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas - APAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.614.704/0001-54, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.902/1997, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XL – Associação Blumenauense de Deficientes Físicos – ABLUDEF, inscrita no CNPJ nº 79.366.035/0001-07 com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.072/92, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XLI - Associação de Amigos e Pais de Portadores de Mielomeningocele, inscrita no CNPJ sob o nº 17.981.311/0001-81, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 7.865/2013, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XLII – Liga Blumenauense de Futebol de Salão, inscrita no CNPJ nº 82.726.373/0001-09, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 3.273/86, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XLIII – Esporte Clube Bandeirantes, inscrito no CNPJ nº 83.799.155/0001-67, com foro no município de Blumenau, declarado de utilidade pública pela Lei nº 5.176/99, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XLIV – União Cristã - Associação Social e Educacional, inscrita no CNPJ nº 73.794.810/0001-30, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 4.448/94, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

XLV – Passo Manso Futebol Clube, inscrita no CNPJ nº 07.942.521/0001-07, com foro no município de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.924/06, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à manutenção das atividades da entidade;

Art. 2º As despesas previstas nos incisos I a XLV do artigo 1º desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

02 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Diretoria de Expediente

Atividade   02.01.04.122.0017.2004 – Apoio Financeiro a Entidades

Modalidade  3.3.50 (15) Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.           R$ 449.000,00

Modalidade  4.4.50 (  ) Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.           R$ 1.000,00

Fonte de Recurso  0100.00000

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

02 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Diretoria de Expediente

Atividade   02.01.04.122.0017.2004– Apoio Financeiro a Entidades

Modalidade 4.4.50 (  )Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.            R$ 1.000,00

Fonte de Recurso 0100.00000

Art. 4º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 3º desta Lei, correrá por conta da redução da seguinte dotação orçamentária:

02 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Diretoria de Expediente

Atividade   02.01.04.122.0017.2004– Apoio Financeiro a Entidades

Modalidade  3.3.50 (15) Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.           R$ 1.000,00

Fonte de Recurso 0100.00000

Art. 5º As entidades beneficiadas terão até 90 (noventa) dias para aplicar e prestar contas dos recursos recebidos, sendo o prazo limite de 60 (sessenta) dias para aplicação dos recursos e 30 (trinta) dias para a prestação de contas, contados a partir da data do repasse.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 29 de outubro de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
09 Nov 2021 15:18
Ofício de Sanção de Lei 34/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
04 Nov 2021 12:55
Ofício Executivo 1289/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
03 Nov 2021 17:19
Ofício de Sanção de Lei 34/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão