Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9089/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/11/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
  6. Situação
    Arquivado em 08/11/2021
  7. Publicações
    03/11/2021 - dom (Página 78)
  8. Publicações
    03/11/2021 - dom (Página 78)
  1. Processo
    13/1252

 

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:    

31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            3101 – Fundo Municipal de Saúde

Atividade   31.01.10.301.0060.2389 – PAB Fixo – Piso de Atenção Básica

Modalidade  4.4.93 ( )  Aplicações  Diretas                      R$ 150.000,00

Fonte de Recursos 0238.00064

Art. 2º O crédito adicional especial aberto no artigo 1º desta Lei correrá por conta da redução da seguinte dotação orçamentária:

31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3101 – Fundo Municipal de Saúde

Atividade   31.01.10.301.0060.2389 – PAB Fixo – Piso de Atenção Básica

Modalidade  3.3.90 (54) Aplicações  Diretas                      R$ 150.000,00

Fonte de Recursos 0238.00064

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 29 de outubro de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

28 Oct 2021 17:59
Projeto de Lei 8422/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
28 Oct 2021 17:59
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8422/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
28 Oct 2021 16:52
Requerimento de Inclusão 1819/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
28 Oct 2021 16:52
Requerimento de Inclusão 1819/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Oct 2021 16:51
Requerimento de Inclusão 1819/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Marcelo Lanzarin
28 Oct 2021 16:23