Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9087/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/11/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
  6. Situação
    Arquivado em 08/11/2021
  7. Publicações
    29/10/2021 - dom (Página 152)
  8. Publicações
    29/10/2021 - dom (Página 152)
  1. Processo
    13/1251

 

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 11.176.922,00 (onze milhões, cento e setenta e seis mil e novecentos e vinte e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:         

02 – GABINETE DO PREFEITO

            0201 – Diretoria de Expediente

Atividade    02.01.04.122.0017.2002 – Manut. das Ativ. De Expediente

Modalidade  3.1.90 (5) Aplicações Diretas                   R$     69.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

            0401 – Gabinete do Procurador Geral 

Atividade    04.01.03.092.0019.2009 – Manut. das Ativ. Do Gabinete do Procurador

Modalidade  3.1.91 (28) Aplicações Diretas                  R$    194.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0402 – Diretoria de Consultoria Administrativa e Legislativa

Atividade    04.02.03.092.0019.2007 – Pagam. de Honorários de Sucumbência dos Advogados

Modalidade  3.1.90 (35) Aplicações Diretas                  R$    252.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0403 – Diretoria de Contencioso Judicial

Atividade    04.03.03.092.0019.2011 – Manut. Ativ.de Contencioso Judicial

Modalidade  3.1.90 (44) Aplicações Diretas                  R$     71.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0404 - Diretoria de Licitações e Contratos e Convênios

Atividade    04.04.03.092.0019.2013 – Manut. Ativ. De Licitação, Contratos e Convênios

Modalidade  3.1.90 (49) Aplicações Diretas                  R$     97.500,00

Fonte de Recursos 0100.00000

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

            0502 – Diretoria de Compras e Licitações 

Atividade    05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Ativ. De Compras e Licitações

Modalidade  3.1.90 (66) Aplicações Diretas                  R$     31.500,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade    05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal

Modalidade  3.1.90 (69) Aplicações Diretas                  R$    754.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    05.03.04.128.0020.2321 – Manutenção Pagamento de Estagiários

Modalidade  3.3.90 (73) Aplicações Diretas                  R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    05.03.04.128.0020.2322 – Manut. da Concess. de Benefícios ao Servidor Públ.

Modalidade  3.3.90 (74) Aplicações Diretas                  R$    155.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0504 – Diretoria de Patrimonio

Atividade    05.04.04.122.0020.2021 – Manutenção das Atividades de guarda e Conservação do Patrimônio

Modalidade  3.1.90 (80) Aplicações Diretas                  R$    816.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0504 – Diretoria de Patrimonio

Atividade    05.04.04.122.0020.2021 – Manutenção das Atividades de guarda e Conservação do Patrimônio

Modalidade  3.3.90 (81) Aplicações Diretas                  R$  1.300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público

Atividade       05.05.04.122.0020.2269 – Manut. das Ativ. do Serviço de Ouvidoria e Atend. ao Público 

Modalidade  4.4.90 (88) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

            0602 – Diretoria de Receita

Atividade    06.02.04.129.0021.2023 – Manut. das Ativ. de Receita

Modalidade  3.3.90 (96) Aplicações Diretas                  R$    202.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

            0703 – Diretoria de Captação de Recursos 

Atividade    07.03.04.121.0022.2275 – Manut. das Ativ. De Captação de Recursos

Modalidade  3.1.90 (122) Aplicações Diretas                 R$      8.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

            0804 – Diretoria Geral 

Atividade    08.04.04.131.0023.2349 – Manut. das Ativ. Da Diretoria Geral

Modalidade  3.1.90 (149) Aplicações Diretas                 R$    146.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

            1002 – Diretoria de Operações, Gestão de Riscos e Desastres     

Atividade    10.02.06.182.0090.2257 – Manut. Ativ. de Oper., Gestão de Riscos e Desastres

Modalidade  4.4.90 (320) Aplicações Diretas                 R$     11.922,00

Fonte de Recursos 0100.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

            1101 – Diretoria Administrativo - Financeiro 

Atividade    11.01.04.122.0028.2277– Manut. das Ativ. Admin  e Financeira da SEMOB 

Modalidade  3.1.90 (346) Aplicações Diretas                 R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1102 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana

Atividade    11.02.15.451.0028.2050 – Manut. Ativ. Projetos Infraestrutura Urbana

Modalidade  3.1.90 (357) Aplicações Diretas                 R$     84.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1010 – Exec. De Terrapl., Drenagem e Pavimentação de Ruas

Modalidade  4.4.90 (363) Aplicações Diretas                 R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1018 – Construção/Reforma de Pontes

Modalidade  4.4.90 (384) Aplicações Diretas                 R$    260.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1189 – Programa de Mobilidade Urbana - Fonplata - BRDE

Modalidade  4.4.90 (440) Aplicações Diretas                 R$     30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.453.0052.1165 – Impl.De Ciclovias e Calçadas-PAC Mob.Médias Cidades

Modalidade  4.4.90 (447) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade       11.02.15.453.0052.1166 – Impl.Corredor Estr.Transp.Publ(Fonte-Garcia)-PAC MOB MED CID

Modalidade  4.4.90 (450) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1104 - Diretoria de Obras

Atividade    11.04.15.451.0028.2052 – Manut. Ativ. De Obras

Modalidade  3.1.90 (462) Aplicações Diretas                 R$    160.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

            1201 – Diretoria de Proteção Especial 

Atividade    12.01.08.241.0055.2291 – Manut. das Ativ. De Proteção Especial 

Modalidade  3.1.90 (468) Aplicações Diretas                 R$    700.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1202 – Diretoria de Proteção Básica 

Atividade    12.02.08.244.0056.2293 – Manut. das Ativ. De Proteção Básica 

Modalidade  3.1.90 (485) Aplicações Diretas                 R$    820.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000           

1203 – Diretoria de Progr. Polit. Sobre Drogas e Reint Social

Atividade    12.03.08.244.0053.2379 – Manut. Ativ. Politicas sobre Drogas e Reint Social 

Modalidade  3.1.90 (491) Aplicações Diretas                 R$    554.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1204 – Diretoria Administrativa - Financeira 

Atividade       12.04.08.122.0029.2300 – Manut. Ativ. Administrativas-Financ da Assist. Social

Modalidade  3.1.90 (496) Aplicações Diretas                 R$    860.000,00

Modalidade  3.1.91 (497) Aplicações Diretas                 R$    180.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO       

1310 – Diretoria de Drenagem

Atividade    13.10.15.451.0052.2535 – Manut. Ativ. Diretoria de Drenagem

Modalidade  3.1.90 (581) Aplicações Diretas                 R$     48.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

15 – SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.  

1504 – Diretoria de Micro e Pequenas Empresas

Atividade    15.04.11.334.0097.2087 – Manut. Ativ. De Micro e Pequenas Empresas

Modalidade  3.1.90 (641) Aplicações Diretas                 R$     36.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

17 – INTENDENCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA

            1701 – Administrativo Distrital de Vila Itoupava

Atividade    17.01.04.122.0034.2122 – Manut. Ativ. Administrativas da IDIVI

Modalidade  3.1.90 (722) Aplicações Diretas                 R$    233.000,00 Modalidade      3.1.91 (723) Aplicações Diretas                 R$      8.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

18 –INTENDENCIA DISTRITAL DO GRANDE GARCIA          

1801 – Administrativo Distrital do Grande Garcia

Atividade    18.01.04.122.0024.2124 – Manut. Ativ. Administrativas IDIGG

Modalidade  3.1.90 (737) Aplicações Diretas                 R$     77.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO         

2101 – Administrativo do Gabinete

Atividade    21.01.04.122.0067.2477 – Manut. Ativ. Administrativas CGM  

Modalidade  3.1.91 (754) Aplicações Diretas                 R$     27.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

2102 – Diretoria de Transparência

Atividade    21.02.04.122.0067.2478 – Manut. Ativ. Administrativas CGM  

Modalidade  3.1.90 (758) Aplicações Diretas                 R$    39.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

            3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Atividade    36.02.27.811.0058.2504 – Participação/Realização de Eventos Esportivos

Modalidade  3.3.90 (836) Aplicações Diretas                 R$    970.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    36.02.27.811.0058.2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportiva     

Modalidade  3.3.90 (842) Aplicações Diretas                  R$   874.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3603 – Diretoria Administrativa Financeira

Atividade    36.03.27.122.0038.2506 – Manut. Ativ. Dir. Administ. Financeiro do Esporte      

Modalidade  3.1.90 (843) Aplicações Diretas                 R$    47.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

            3701 – Diretoria Geral  

Atividade    37.01.18.122.0039.2509 – Manut. Ativ. Geral do Meio Ambiente

Modalidade  3.1.91 (858) Aplicações Diretas                 R$    86.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000           

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

            3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS

Atividade    39.02.08.244.0085.2526 – Manut.  Atividades da Diret. Voltada para Família

Modalidade  3.1.90 (993) Aplicações Diretas                 R$    146.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

            0201 – Diretoria de Expediente

Atividade    02.01.04.122.0017.1172 – Projetos Especiais p/exec. Ações Governamentais

Modalidade  3.3.90 (1) Aplicações Diretas                  R$     80.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    02.01.04.122.0017.2003 – Manut. das Ativ. Da Junta Militar

Modalidade  3.1.90 (12) Aplicações Diretas                  R$      6.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0203 – Diretoria de Articulação  e Relação Comunitaria

Atividade    02.03.04.122.0017.2476 – Manut. das Ativ. Art.  e Relações Comunitárias

Modalidade  3.1.91 (18) Aplicações Diretas                  R$     39.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

            0401 – Gabinete do Procurador Geral 

Atividade    04.01.03.092.0019.2009 – Manut. das Atividades do Gabinete do Procurador

Modalidade  3.3.90 (29) Aplicações Diretas                  R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    04.01.14.422.0065.2303 – Manut. das Atividades do Procon

Modalidade  3.1.90 (32) Aplicações Diretas                  R$     83.000,00

Modalidade  3.3.90 (33) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Modalidade  4.4.90 (34) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0403 – Diretoria de Contencioso Judicial 

Atividade    04.03.03.092.0019.2011 – Manut. das Atividades de Contencioso Judicial

Modalidade  3.3.90 (45) Aplicações Diretas                  R$     10.000,00

Modalidade  4.4.90 (46) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0404 – Diretoria de Licitações e Contratos e Convênios 

Atividade    04.04.03.092.0019.2013 – Manut. das Ativ. de Licit., Contratos e Convênios

Modalidade  3.3.90 (50) Aplicações Diretas                  R$     10.000,00

Modalidade  4.4.90 (51) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           0405 – Fundo de Reapar. da Procuradoria Geral do Município  

Atividade    04.05.03.092.0019.2015 – Manut. das Ativ. do Fundo de Reapar. Da Progem

Modalidade  3.3.90 (52) Aplicações Diretas                  R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0501 – Administrativo do Gabinete

Atividade    05.01.04.122.0020.2017 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sedead

Modalidade  3.1.90 (63) Aplicações Diretas                 R$      8.000,00

Modalidade  3.3.90 (64) Aplicações Diretas                  R$     25.000,00

Modalidade  4.4.90 (65) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0502 – Diretoria de Compras e Licitações

Atividade    05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Ativ. de Compras e Licitações

Modalidade  3.3.90 (67) Aplicações Diretas                  R$     30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade    05.03.04.128.0020.2020 – Manut. das Ativ. de Pessoal

Modalidade  3.3.90 (71) Aplicações Diretas                  R$    130.000,00

Modalidade  4.4.90 (72) Aplicações Diretas                  R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    05.03.09.271.0014.2412 – Gestão de Aposentados e Pensionistas

Modalidade  3.3.90 (79) Aplicações Diretas                  R$     90.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público

Atividade    05.05.04.122.0020.2269 – Manut. das Ativ. do Serviço de Ouvidoria e Atendimento ao Público

Modalidade  3.3.90 (87) Aplicações Diretas                  R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

            0601 – Administrativo do Gabinete

Atividade    06.01.04.122.0021.2022 – Manut. das Ativ. Administrativas da SEFAZ

Modalidade  3.1.90 (89) Aplicações Diretas                  R$     84.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

            0801 – Administrativo do Gabinete

Atividade    08.01.04.131.0023.2029 – Manut. das Ativ. Administrativas da SECOM

Modalidade  3.1.90 (137) Aplicações Diretas                 R$     98.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0803 - Diretoria de Midias Sociais

Atividade    08.03.04.131.0023.2320 – Manut. das Ativ. Midias Sociais

Modalidade  3.1.90 (146) Aplicações Diretas                 R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade    09.03.12.361.0048.2036 – Transporte Escolar – Ensino Fundamental

Modalidade  3.3.90 (1010) Aplicações Diretas                R$    170.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.361.0050.2334 – Alimentação Escolar - Educ. de Jovens e Adultos

Modalidade  3.3.90 (197) Aplicações Diretas                 R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.361.0051.2335 – Alimentação Escolar – Educação Especial - Fundamental

Modalidade  3.3.90 (211) Aplicações Diretas                 R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.365.0049.2038 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - PNAEC

Modalidade  3.3.90 (229) Aplicações Diretas                 R$    110.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.365.0049.2250 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - PNAEP

Modalidade  3.3.90 (240) Aplicações Diretas                 R$    974.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    09.03.12.365.0049.2413 – Manut. Das Ativ. De Educação Infantil - Creche

Modalidade  3.3.90 (1009) Aplicações Diretas                R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade       09.03.12.365.0051.2488 – Alimentação Escolar – Educação Especial - Pré Escola

Modalidade  3.3.90 (290) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

            1001 – Administrativo do Gabinete

Atividade    10.01.04.122.0027.2302 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sedeci

Modalidade  4.4.90 (304) Aplicações Diretas                 R$         10,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1002 – Diretoria de Operações, Gestão de Riscos e Desastres

Atividade       10.02.06.182.0090.1135 – Projeto Espec. p/Ações Prevenção, Minimiza. Erradic. Riscos

Modalidade  4.4.90 (313) Aplicações Diretas                 R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    10.02.06.182.0090.2257 – Manutenção Ativ de Oper.Gestão de Risco e Desastres

Modalidade  3.1.90 (316) Aplicações Diretas                 R$     15.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    10.02.06.182.0090.2260 – Manut. Ativ. do Sistema de Alerta - Alertablu

Modalidade  3.3.90 (322) Aplicações Diretas                 R$    774.838,98

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    10.02.06.182.0090.2309 – Programa Defesa Civil nas Escolas

Modalidade  4.4.90 (327) Aplicações Diretas                 R$      3.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1003 – Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais

Atividade    10.03.06.182.0089.2258 – Manut. Ativ. Geologia, Análise e Riscos Naturais

Modalidade  3.1.90 (328) Aplicações Diretas                 R$     60.000,00

Modalidade  4.4.90 (330) Aplicações Diretas                 R$      4.500,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1005 – Diretoria de Meteorologia

Atividade    10.05.06.182.0027.2259 – Manut. Ativ. Diretoria de Meteorologia

Modalidade  3.1.90 (331) Aplicações Diretas                 R$     30.000,00

Modalidade  4.4.90 (333) Aplicações Diretas                 R$      4.412,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    10.05.06.182.0089.1119 – Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e Sociais

Modalidade  4.4.90 (336) Aplicações Diretas                 R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

            1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut. Urbana 

Atividade    11.02.15.451.0028.2050 - Manut. Ativ. Projetos Infraestrutura Urbana 

Modalidade  3.3.90 (358) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1137 - Exec. Obras Infra Estr. e Urb. Margem Esq. Rio Itajaí Açu 

Modalidade  4.4.90 (397) Aplicações Diretas                  R$   100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1168 – Obras Contenção de Encostas em Áreas de Risco Etapa 01,02,03 

Modalidade  4.4.90 (426) Aplicações Diretas                  R$    37.534,02

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.453.0052.1164 - Impl. De Abrigos de Paradas de Ônibus - PAC MOB.MED.CIDADES 

Modalidade  4.4.90 (444) Aplicações Diretas                  R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.813.0052.1167 - Imp. Amp. Parques e Áreas de Lazer 

Modalidade  4.4.90 (456) Aplicações Diretas                  R$   999.886,46

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.23.695.0080.1213 – Implantação e Construção de Centro de Convenções 

Modalidade  4.4.90 (457) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1103 – Diretoria de Obras Comunitárias 

Atividade    11.03.15.451.0028.2051 - Manut. das Ativ. De Obras Comunitárias 

Modalidade  3.1.90 (459) Aplicações Diretas                  R$    63.253,39

Fonte de Recursos 0100.00000             

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

            1202 – Diretoria de Proteção Básica 

Atividade    12.02.08.244.0029.2296 – Exec. De Ações em Decorrência Emergências/Calam. Pública

Modalidade  3.3.91 (482) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1204 – Diretoria Administrativo-Financeiro 

Atividade    12.04.08.243.0029.2299- Manut. Atividades dos Conselhos Tutelares

Modalidade  3.1.90 (501) Aplicações Diretas                  R$    29.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1207 – Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária 

Atividade    12.07.16.482.0036.2531- Manut. Ativ. Diret. de Habit. e Regular. Fundiaria

Modalidade  3.1.90 (517) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Modalidade  3.1.91 (518) Aplicações Diretas                  R$    53.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    12.07.16.482.0063.1206 – Execução de Obras/Serviços do Progr. Habitacional

Modalidade  3.3.90 (522) Aplicações Diretas                  R$   100.000,00

Modalidade  4.4.90 (523) Aplicações Diretas                  R$   300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

Atividade       12.08.16.482.0063.1208 - Regularização/Reurbanização das Áreas de Ocup. Irregular

Modalidade  3.3.90 (532) Aplicações Diretas                  R$   300.000,00

Modalidade  4.4.90 (533) Aplicações Diretas                  R$    30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    12.08.16.482.0063.2533 – Recuperação e Melhorias de Unidades Habitacionais

Modalidade  3.3.90 (535) Aplicações Diretas                  R$   250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    12.08.16.482.0063.2534 – Apoio Financeiro p/locação de Unidades Habitac. à Famílias

Modalidade  3.3.90 (537) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO       

1301 – Administrativo do Gabinete

Atividade    13.01.04.122.0030.2064 – Manut. Das Ativ. Administrativas da SEPLAN

Modalidade  3.1.90 (539) Aplicações Diretas                  R$    72.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    13.01.15.451.0052.1163 – Estudos e Elaboração de Projetos

Modalidade  3.3.90 (543) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Modalidade  4.4.90 (544) Aplicações Diretas                  R$   300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    13.01.15.453.0052.1124 – Impl./Melh. Infra Estr. Transp. Pub. Coletivo - PAC Mobilidade

Modalidade  4.4.90 (553) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1303 – Diretoria de Cartografia , Cadastro Multifinalitário

Atividade    13.03.15.127.0030.2066 – Manut.Ativ. De Cartog.Cadastro Multifinalitário

Modalidade  3.1.90 (559) Aplicações Diretas                  R$    32.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           1306 – Diretoria de Regularização e Controle Urbano

Atividade    13.06.15.125.0030.2069 – Manut. Ativ. Regulação e Controle Urbano

Modalidade  4.4.90 (567) Aplicações Diretas                  R$    30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT.URBANA

1401 – Diretoria Administrativo-Financeiro

Atividade    14.01.15.122.0031.2279 – Manut. Das Ativ. Administ.Financ. da SEURB

Modalidade  3.1.90 (584) Aplicações Diretas                  R$    60.000,00

Modalidade  3.1.91 (585) Aplicações Diretas                  R$   257.000,00

Modalidade  3.3.91 (587) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros

Atividade    14.03.15.451.0094.2077 – Manut. das Atividades de Manutenção de Bairros

Modalidade  3.3.91 (606) Aplicações Diretas                  R$    30.000,00

Modalidade  3.3.93 (607) Aplicações Diretas                  R$    20.000,00

Modalidade  4.4.71 (608) Aplicações Diretas                  R$    10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1404 – Diretoria de Iluminação Pública

Atividade    14.04.15.452.0094.2278 – Manut. Das Ativ. Da Iluminação Pública

Modalidade  3.1.90 (613) Aplicações Diretas                  R$   200.000,00

Modalidade  3.3.91 (616) Aplicações Diretas                  R$    35.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

15 – SECRETARIA MUNIC. DESENV. ECON. INOVAÇÃO E EMPREEND.            1501 – Administrativo do Gabinete

Atividade    15.01.04.122.0032.2078 – Manut. Ativ. Administrativa da Sedec

Modalidade  3.1.90 (620) Aplicações Diretas                 R$     35.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1502 – Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Atividade    15.02.04.125.0032.2082 – Manut. Ativ. do Conselho Municipal de Combate a Pirataria

Modalidade  3.3.90 (623) Aplicações Diretas                 R$      5.000,00

Modalidade  4.4.90 (624) Aplicações Diretas                  R$     5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    15.02.11.334.0096.1076 – Construção do Centro de Inovação

Modalidade  4.4.90 (625) Aplicações Diretas                  R$     5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    15.02.11.334.0097.2080 – Manut. Ativ. Desenvolvimento Econômico e Inovação

Modalidade  3.1.90 (632) Aplicações Diretas                 R$    340.000,00

Modalidade  3.1.91 (633) Aplicações Diretas                 R$    190.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000    

      1504 – Diretoria de Micro e Pequenas Empresas

Atividade    15.04.11.334.0097.2088 – Apoio a Formalização de Empreendimentos

Modalidade  3.3.90 (645) Aplicações Diretas                 R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

     1505 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico

Atividade    15.05.11.334.0097.2091 – Manut. das Ativ. do Fundo Desenvolvimento Econômico

Modalidade  3.3.90 (653) Aplicações Diretas                 R$    130.000,00

Modalidade  4.4.90 (655) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

            1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção

Atividade    16.02.23.695.0080.2280 – Manut. Ativ. De  Planejamento e Promoção

Modalidade  3.1.90 (681) Aplicações Diretas                 R$     4.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1604 – Diretoria de Promoção do Lazer

Atividade    16.04.23.695.0080.2475 – Manut.Ativ.Dir.de Promoção e Lazer

Modalidade  3.1.90 (694) Aplicações Diretas                 R$    272.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SUST. PROJETOS ESPECIAIS

            1901 – Administrativo do Gabinete

Atividade    19.01.15.451.0035.2347 – Manut. Ativ. Administrativas da Diretoria Geral

Modalidade  3.1.91 (743) Aplicações Diretas                 R$          0,78

Fonte de Recursos 0100.00000

            1902 – Diretoria de Projetos Especiais

Atividade    19.02.15.451.0035.2536 – Manut. Ativ. Diretoria de Projetos Especiais Modalidade      3.1.90 (747) Aplicações Diretas                 R$          0,46

Fonte de Recursos 0100.00000

            1903 – Diretoria de Gestão e Programas

Atividade    19.03.15.451.0035.2537 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão e Programas Modalidade      3.1.90 (750) Aplicações Diretas                 R$          0,91

Fonte de Recursos 0100.00000

21 –CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO          

            2103 – Diretoria  de Controle Interno

Atividade    21.03.04.124.0067.2479 – Manut. Ativ. De  Controle Interno 

Modalidade  3.1.90 (761) Aplicações Diretas                  R$    49.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

35 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS         3501 – Diretoria de Cultura

Atividade    35.01.13.392.0084.2492 – Manut. Ativ. De  Controle Interno 

Modalidade  3.1.90 (764) Aplicações Diretas                  R$    84.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3503 – Diretoria Administrativo - Financeira

Atividade    35.03.13.122.0037.2499 – Manut. Ativ. Diretoria Admin-Financeira da Cultura     

Modalidade  3.1.90 (799) Aplicações Diretas                  R$   126.000,00

Modalidade  3.1.91 (800) Aplicações Diretas                  R$    41.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    35.03.13.392.0084.1200 – Constr/Ref/Restaur. De Espaços Culturais

Modalidade  4.4.90 (818) Aplicações Diretas                  R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000    

36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE          

            3601 – Diretoria de Esporte de Base

Atividade    36.01.27.812.0058.2501 - Manut. Ativ. Dir. de Esporte de Base     

Modalidade  3.1.90 (826) Aplicações Diretas                  R$    88.000,00

Modalidade  3.1.91 (827) Aplicações Diretas                  R$     1.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Atividade    36.02.27.811.0058.2503 - Manut. Ativ. Dir. de Esporte de Alto Rendimento 

Modalidade  3.1.90 (832) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Modalidade  3.1.91 (833) Aplicações Diretas                  R$     1.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

            3703 – Diretoria Gestão Florestal Rec. Nat e Planej. Ambiental    

Atividade    37.03.18.541.0003.2511 – Manut. Ativ. Diret. de Gestão Flor. Rec. Nat. Planj. Ambiental

Modalidade  3.1.91 (866) Aplicações Diretas                  R$   100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3704 – Diretoria Gestão Administrativa e financeira  

Atividade       37.04.18.122.0039.2513 – Manut. Ativ. Gestão Administrativa Financeira Meio Ambiente

Modalidade  3.1.90 (871) Aplicações Diretas                  R$   151.000,00

Modalidade  3.1.91 (872) Aplicações Diretas                  R$   119.715,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3705 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal 

Atividade    37.05.18.541.0003.2515 – Manut. Ampliação das Ações de Educação Ambiental

Modalidade  3.1.90 (883) Aplicações Diretas                  R$   188.500,00

Modalidade  3.1.91 (884) Aplicações Diretas                  R$    34.270,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural       

Atividade    37.06.20.606.0095.1210 – Projetos Especiais p/Ações de Desenvolvimento Rural

Modalidade  4.4.90 (893) Aplicações Diretas                  R$    80.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    37.06.20.606.0095.2538 – Manut. Atividade Desenvolvimento Rural

Modalidade  3.1.90 (897) Aplicações Diretas                  R$    90.000,00

Modalidade  3.1.91 (898) Aplicações Diretas                  R$     5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3708 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural     

Atividade       37.08.20.606.0095.1211 – Projetos Especiais p/ Ações de Desenvolvimento Rural - Fundo

Modalidade  4.4.90 (913) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    37.08.20.606.0095.2540 – Manut. das Ativ. do Fundo Munic. Desenv. Rural

Modalidade  4.4.90 (917) Aplicações Diretas                  R$    15.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    37.08.20.606.0095.2542 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário

Modalidade  3.3.90 (919) Aplicações Diretas                  R$    70.000,00

Modalidade  4.4.90 (921) Aplicações Diretas                  R$    40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

            3801 – Diretoria Administrativa     

Atividade    38.01.04.122.0043.2517 – Manut. Ativ. Diret. Administrativa da SMTT

Modalidade  3.1.90 (929) Aplicações Diretas                  R$   350.000,00

Modalidade  3.3.90 (931) Aplicações Diretas                  R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

           3802 – Diretoria de Trânsito  

Atividade    38.02.06.125.0079.2519 – Manutenção das Atividades de Trânsito

Modalidade  3.3.90 (941) Aplicações Diretas                  R$    20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            3803 – Diretoria de Transporte      

Atividade    38.03.26.782.0079.2524 – Manutenção das  Atividades de Transportes

Modalidade  3.1.90 (965) Aplicações Diretas                  R$    80.000,00

Modalidade  3.3.90 (969) Aplicações Diretas                  R$    50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

            3901 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Atividade    39.01.08.122.0044.2525 – Manut.  Ativ .Diretoria Administrativa da Família

Modalidade  3.1.90 (972) Aplicações Diretas                  R$   650.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 29 de outubro de 2021.

 

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

21 Oct 2021 15:40
Projeto de Lei 8421/2021
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio