Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9082/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/11/2021
  2. Autores
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.”
  6. Situação
    Arquivado em 05/11/2021
  7. Publicações
    25/10/2021 - dom (Página 189)
  8. Publicações
    25/10/2021 - dom (Página 189)
  1. Processo
    18/1322

 

  REVOGA A LEI Nº 5.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.”

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.714, de 25 de setembro de 2001, que “Determina a colocação de placas com a numeração dos pontos de ônibus.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 21 de outubro de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
28 Oct 2021 15:53
Ofício de Sanção de Lei 32/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
26 Oct 2021 17:02
Ofício de Sanção de Lei 32/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
30 Sep 2021 18:12
Ofício Executivo 1155/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios