Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9079/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/10/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
  6. Situação
    Arquivado em 25/10/2021
  7. Publicações
    14/10/2021 - dom (Página 140)
  8. Publicações
    14/10/2021 - dom (Página 140)
  1. Processo
    13/1249

 

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento da Administração Direta por conta do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:        

17 – INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA

1703 – Centro Turístico e Cultural de Vila Itoupava

Atividade   17.03.23.695.0080.1216 – Projetos Especiais para Execução de Ações de Turismo/Cultura/Lazer na Vila Itoupava

Modalidade  4.4.90 (1136) Aplicações Diretas                      R$ 1.000,00

Fonte de Recursos 0300.00000

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 08 de outubro de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

 

07 Oct 2021 17:05
Projeto de Lei 8410/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
07 Oct 2021 17:05
Requerimento de Inclusão 1681/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
07 Oct 2021 16:46
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8410/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização