Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9074/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/09/2021
  2. Autores
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.446, DE 2 DE MAIO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIRETAMENTE RELACIONADOS COM A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  6. Situação
    Arquivado em 30/09/2021
  7. Publicações
    24/09/2021 - DOM (Página 206)
  8. Publicações
    24/09/2021 - DOM (Página 206)
  1. Processo
    18/1321

 

  REVOGA A LEI Nº 5.446, DE 2 DE MAIO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIRETAMENTE RELACIONADOS COM A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.446, de 2 de maio de 2000, que “Dispõe sobre a prestação de serviços indiretamente relacionados com a saúde e dá outras providências.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 22 de setembro de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
28 Sep 2021 15:27
Ofício de Sanção de Lei 28/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2021 17:16
Ofício de Sanção de Lei 28/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
01 Sep 2021 08:46
Ofício Executivo 1034/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
31 Aug 2021 18:30