Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9060/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/08/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BLUMENAU.
  6. Situação
    Arquivado em 26/08/2021
  7. Publicações
    16/08/2021 - dom (Página 318)
  8. Publicações
    16/08/2021 - dom (Página 318)
  1. Processo
    13/1237

 

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BLUMENAU.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Administração Direta, no valor de R$ 194.471,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos e setenta e um reais), na seguinte dotação orçamentária:

         02 – GABINETE DO PREFEITO

         0201 – Diretoria de Expediente

Projeto 02.01.04.122.0017.2002 – Manut. das Ativ. de Expediente

Modalidade  3.3.94 (  ) Aplicações Diretas (Consórcio Público – Ente Não Participante)                      R$ 194.471,00

Fonte de Recurso 0100.00000         

Art. 2º O crédito adicional especial aberto no artigo 1º desta Lei, correrá por conta da redução da seguinte dotação orçamentária:

         02 – GABINETE DO PREFEITO

         0201 – Diretoria de Expediente

Projeto 02.01.04.122.0017.2002 – Manut. das Ativ. de Expediente

Modalidade  3.1.91 (6) Aplicações Diretas    R$  70.000,00

Modalidade  3.3.90 (8) Aplicações Diretas    R$ 124.471,00

Fonte de Recurso 0100.00000  

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 12 de agosto de 2021.

 

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
24 Aug 2021 15:25
Ofício de Sanção de Lei 24/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
20 Aug 2021 11:22
Ofício de Sanção de Lei 24/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
12 Aug 2021 19:07
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8337/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
12 Aug 2021 13:26
Ofício Executivo 934/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios