Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9057/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/08/2021
  2. Documento Impressão
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 3.689, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989.
  5. Situação
    Arquivado em 19/08/2021
  6. Publicações
    13/08/2021 - dom (Página 129)
  7. Publicações
    13/08/2021 - dom (Página 129)
  1. Processo
    18/1292

 

  REVOGA A LEI Nº 3.689, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.689, de 22 de dezembro de 1989, que “INSTITUI A TAXA DE FOMENTO AO TURISMO, CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO E ASSESSORAMENTO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 11 de agosto de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

21 May 2021 08:23
Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
20 May 2021 18:24
Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
20 May 2021 18:15
Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
20 May 2021 10:27
Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
20 May 2021 09:12
Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Emmanuel Santos
19 May 2021 15:43
Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
19 May 2021 15:34
Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Emmanuel Santos
Ínicio