Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária Nº 9057/2021
Dados do Documento
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Data do Documento19/08/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA A LEI Nº 3.689, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989.
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SituaçãoArquivado em 19/08/2021
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Publicações13/08/2021 - dom (Página 129)
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Publicações13/08/2021 - dom (Página 129)
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Processo18/1292
REVOGA A LEI Nº 3.689, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.689, de 22 de dezembro de 1989, que “INSTITUI A TAXA DE FOMENTO AO TURISMO, CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO E ASSESSORAMENTO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 11 de agosto de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Anexos
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Processo 18/1292
28 May 2021
11:44
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
27 May 2021
11:10
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
26 May 2021
17:54
26 May 2021
17:50
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8297/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
25 May 2021
14:04
Solicitação de Parecer Jurídico 21/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final