Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária Nº 9047/2021
Dados do Documento
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Data do Documento05/08/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO FUTSAL DE BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 05/08/2021
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Publicações28/07/2021 - dom (Página 164)
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Publicações28/07/2021 - dom (Página 164)
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Processo6/1106
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO FUTSAL DE BLUMENAU. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Blumenau – APAF/BLU, CNPJ nº 15.555.536/0001-40, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 26 de Julho de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Anexos
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Processo 6/1106
Arquivado