Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9045/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/08/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
  6. Situação
    Arquivado em 03/08/2021
  7. Publicações
    20/07/2021 - dom (Página 186)
  8. Publicações
    20/07/2021 - dom (Página 186)
  1. Processo
    13/1236

 

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau.
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 1.976.700,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

            0502 – Diretoria de Compras e Licitações

Atividade   05.02.04.122.0020.2018 – Manut. Atividades de Compras e Licitações

Modalidade  3.3.90 (67) Aplicações Diretas                       R$ 150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0504 – Diretoria de Patrimônio

Atividade   05.04.04.122.0020.2021 – Manut. Ativ. Guarda e Conservação do Patrimônio

Modalidade  3.3.90 (81) Aplicações Diretas                       R$ 250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público

Atividade   05.05.04.122.0020.2269 – Manut. Das Ativ. Do Serviço de Ouvidoria e Atend. Ao Público

Modalidade  3.3.90 (87) Aplicações Diretas                       R$ 100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.03.12.361.0048.2037 – Alim. Escolar – Ensino Fundamental - PNAEF

Modalidade  3.3.90 (177) Aplicações Diretas                      R$ 740.000,00

Fonte de Recursos 0143.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

            1301 – Administrativo do Gabinete 

Atividade   13.01.15.451.0052.1173 – Projetos Especiais p/Desenvolvimento Urbano

Modalidade  4.4.90 (1109) Aplicações Diretas                     R$ 120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1310 – Diretoria de Drenagem

Atividade   13.10.15.451.0052.2535 – Manut. Ativ. Diretoria de Drenagem

Modalidade  3.3.90 (582) Aplicações Diretas                      R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (583) Aplicações Diretas                      R$ 20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

            1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros

Atividade   14.03.15.452.0094.1068 – Enrocamentos, Gabiões e Muros

Modalidade  4.4.90 (611) Aplicações Diretas                      R$ 300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E   SUSTENTABILIDADE

            3704 – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira      

Atividade   37.04.18.122.0039.2513 – Manut. Ativ. Gestão Administrativa Financeira Meio Ambiente

Modalidade  3.3.90 (873) Aplicações Diretas                      R$ 230.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural       

Atividade   37.06.20.606.0095.2539 – Apoio Financeiro a Epagri

Modalidade  3.3.90 (903) Aplicações Diretas                      R$ 2.700,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

            3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS

Atividade   39.02.08.243.0085.2527 – Promoção da Criança e do Adolescente

Modalidade  3.3.90 (978) Aplicações Diretas                      R$ 54.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

            0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade   05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal

Modalidade  3.3.90 (71) Aplicações Diretas                       R$ 250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   05.03.04.128.0020.2332 – Manut. de Bolsa de Estudos à Estudantes

Modalidade  3.3.90 (77) Aplicações Diretas                       R$ 250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.03.12.365.0049.2250 – Alimentação Esc. – Educação Infantil - Pnaep

Modalidade  3.3.90 (241) Aplicações Diretas                      R$ 740.000,00

Fonte de Recursos 0143.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

            1301 – Administrativo do Gabinete 

Atividade   13.01.15.451.0052.1163 – Estudos e Elaboração de Projetos

Modalidade  4.4.90 (544) Aplicações Diretas                      R$ 150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

            1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros

Atividade   14.03.15.452.0094.1069 – Exec.Terrapl./Drenagem/Pav.De Ruas

Modalidade  4.4.90 (612) Aplicações Diretas                      R$ 300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E   SUSTENTABILIDADE

3703 – Diret. Gestão Florestal, Recur. Naturais e Planej. Ambiental 

Atividade   37.03.18.541.0003.2512 – Manut. Unidades de Conservação e Áreas Prot.

Modalidade  3.3.90 (869) Aplicações Diretas                      R$ 70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Modalidade  4.4.90 (870) Aplicações Diretas                      R$ 70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

3705 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal

Atividade   37.05.18.541.0003.2514 – Manut. Ativ. Diret. De Educação Ambiental e Bem Estar Animal

Modalidade  4.4.90 (882) Aplicações Diretas                      R$ 40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Atividade   37.05.18.541.0003.2515 – Manut. Ampliação Ações de Educação Ambiental

Modalidade  3.3.90 (885) Aplicações Diretas                      R$ 30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Modalidade  4.4.90 (888) Aplicações Diretas                      R$ 20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural       

Atividade   37.06.20.606.0095.2538 – Manutenção Atividade Desenvolvimento Rural

Modalidade  3.3.90 (900) Aplicações Diretas                      R$ 2.700,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

            3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS

Atividade   39.02.08.243.0085.2527 – Promoção da Criança e do Adolescente

Modalidade  3.3.91 (979) Aplicações Diretas                      R$ 4.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (980) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   39.02.08.243.0085.2528 – Formação do Adolescente Aprendiz

Modalidade  4.4.90 (984) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   39.02.08.244.0085.1205 – Projetos Especiais p/Exec. de Ações da Pró-Família

Modalidade  3.3.90 (985) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (989) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   39.02.08.244.0085.2526 – Manut. Ativ. Diretoria Voltadas Para Família

Modalidade  3.3.91 (996) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   39.02.08.244.0085.2529 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados

Modalidade  3.3.90 (999) Aplicações Diretas                      R$ 20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (1000) Aplicações Diretas                     R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 16 de julho de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal