Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9016/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/05/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
  6. Situação
    Arquivado em 25/05/2021
  7. Publicações
    13/05/2021 - DOM (Página 91)
  8. Publicações
    13/05/2021 - DOM (Página 91)
  1. Processo
    13/1227

 

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 2.580.015,07 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, quinze reais e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0502 – Diretoria de Compras e Licitações

Atividade    05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Ativ. de Compras e Licitações

Modalidade  3.3.90 (67) Aplicações Diretas                  R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana

Atividade   11.02.15.453.0052.1191 – Recapeamento e Cercamento do Aeródromo

Modalidade  4.4.90 (1074) Aplicações Diretas                R$    858.015,07

Fonte de Recursos 0364.00079

15 – SEC. MUNICIPAL DE DESENV. ECON., INOVAÇÃO E EMPREEND.

1502 – Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Atividade   15.02.11.334.0097.1030 Proj. Espec. P/ Ações de Desenv. Econ.

Modalidade  3.3.90 (629) Aplicações Diretas                 R$    172.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1504 – Diretoria de Micro e Pequenas Empresas

Atividade   15.04.11.334.0097.2088 Apoio a Formalização de Empreendimentos

Modalidade  3.3.90 (645) Aplicações Diretas                 R$    400.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

17 – INTENDÊNCIA DISTRITAL DA VILA ITOUPAVA

1701 – Administrativo Distrital da Vila Itoupava

Atividade   17.01.15.451.0094.2410 Manut. das Ativ. de Manut. de Bairro da Vila Itoupava

Modalidade  4.4.90 (728) Aplicações Diretas                 R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

35 – SECRET. MUNIC. DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

3501 – Diretoria de Cultura

Atividade   35.01.13.392.0084.2492 – Manut. Ativ. da Diretoria de Cultura

Modalidade  3.3.90 (766) Aplicações Diretas                R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   35.01.13.392.0084.2494 – Promoção de  Eventos Culturais

Modalidade  3.3.90 (771) Aplicações Diretas                R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3502 – Diretoria Histórico Museológica

Atividade   35.02.13.392.0084.2495 – Manut. Ativ. Diretoria de Histórico Museológica

Modalidade  3.3.90 (780) Aplicações Diretas                R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (782) Aplicações Diretas                R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   35.02.13.392.0084.2496 – Preservação e Difusão de Acervo e Patrimônio Cultural

Modalidade  3.3.90 (784) Aplicações Diretas                R$     40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3503 – Diretoria Administrativo - Financeira

Atividade   35.03.13.122.0037.2499 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativo-Financeira da Cultura

Modalidade  3.3.90 (803) Aplicações Diretas                R$    210.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (809) Aplicações Diretas                R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:  

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0503 – Diretoria De Pessoal

Atividade   05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal  

Modalidade  3.3.90 (71) Aplicações Diretas                  R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   05.03.04.128.0020.2322 – Manut. da Conc. de Benef. ao Serv. Púb.  

Modalidade  3.3.90 (74) Aplicações Diretas                  R$  1.472.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

38 – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

3803 – Diretoria de Transporte

Atividade   38.03.26.781.0079.1203 – Revitalização do Aeroporto Quero-Quero

Modalidade  4.4.90 (1034) Aplicações Diretas                R$    858.015,07

Fonte de Recursos 0364.00079

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 12 de maio de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

16 Apr 2021 10:52
14 Apr 2021 11:28
13 Apr 2021 14:28
13 Apr 2021 14:28
Solicitação de Parecer Jurídico 12/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
13 Apr 2021 14:27
08 Apr 2021 17:29
Projeto de Lei 8272/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
08 Apr 2021 17:12
Projeto de Lei 8272/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão