Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária Nº 9016/2021
Dados do Documento
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Data do Documento25/05/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
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SituaçãoArquivado em 25/05/2021
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Publicações13/05/2021 - DOM (Página 91)
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Publicações13/05/2021 - DOM (Página 91)
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Processo13/1227
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 2.580.015,07 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, quinze reais e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0502 – Diretoria de Compras e Licitações
Atividade 05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Ativ. de Compras e Licitações
Modalidade 3.3.90 (67) Aplicações Diretas R$ 250.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana
Atividade 11.02.15.453.0052.1191 – Recapeamento e Cercamento do Aeródromo
Modalidade 4.4.90 (1074) Aplicações Diretas R$ 858.015,07
Fonte de Recursos 0364.00079
15 – SEC. MUNICIPAL DE DESENV. ECON., INOVAÇÃO E EMPREEND.
1502 – Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Atividade 15.02.11.334.0097.1030 – Proj. Espec. P/ Ações de Desenv. Econ.
Modalidade 3.3.90 (629) Aplicações Diretas R$ 172.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1504 – Diretoria de Micro e Pequenas Empresas
Atividade 15.04.11.334.0097.2088 – Apoio a Formalização de Empreendimentos
Modalidade 3.3.90 (645) Aplicações Diretas R$ 400.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
17 – INTENDÊNCIA DISTRITAL DA VILA ITOUPAVA
1701 – Administrativo Distrital da Vila Itoupava
Atividade 17.01.15.451.0094.2410 – Manut. das Ativ. de Manut. de Bairro da Vila Itoupava
Modalidade 4.4.90 (728) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
35 – SECRET. MUNIC. DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
3501 – Diretoria de Cultura
Atividade 35.01.13.392.0084.2492 – Manut. Ativ. da Diretoria de Cultura
Modalidade 3.3.90 (766) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 35.01.13.392.0084.2494 – Promoção de Eventos Culturais
Modalidade 3.3.90 (771) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3502 – Diretoria Histórico Museológica
Atividade 35.02.13.392.0084.2495 – Manut. Ativ. Diretoria de Histórico Museológica
Modalidade 3.3.90 (780) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 4.4.90 (782) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 35.02.13.392.0084.2496 – Preservação e Difusão de Acervo e Patrimônio Cultural
Modalidade 3.3.90 (784) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3503 – Diretoria Administrativo - Financeira
Atividade 35.03.13.122.0037.2499 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativo-Financeira da Cultura
Modalidade 3.3.90 (803) Aplicações Diretas R$ 210.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 4.4.90 (809) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0503 – Diretoria De Pessoal
Atividade 05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal
Modalidade 3.3.90 (71) Aplicações Diretas R$ 250.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 05.03.04.128.0020.2322 – Manut. da Conc. de Benef. ao Serv. Púb.
Modalidade 3.3.90 (74) Aplicações Diretas R$ 1.472.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
38 – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
3803 – Diretoria de Transporte
Atividade 38.03.26.781.0079.1203 – Revitalização do Aeroporto Quero-Quero
Modalidade 4.4.90 (1034) Aplicações Diretas R$ 858.015,07
Fonte de Recursos 0364.00079
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 12 de maio de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Anexos
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Processo 13/1227
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final