Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 9012/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/05/2021
  2. Autores
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.
  6. Situação
    Arquivado em 11/05/2021
  7. Publicações
    10/05/2021 - dom (Página 144)
  8. Publicações
    10/05/2021 - dom (Página 144)
  1. Processo
    1/1982

 

  DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.

 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado com o mesmo nome de Rua Francisco Benigno, anteriormente denominada pela Lei nº 2.180, de 9 de setembro de 1976, e pela Lei nº 7.775, de 31 de julho de 2012, o prolongamento da via pública em mais 320 m (trezentos e vinte metros), de acordo com o Decreto de Utilidade Pública nº 13.125, de 17 de março de 2021, totalizando 1520 m (mil e quinhentos e vinte metros) de extensão e término na divisa dos municípios de Blumenau e Gaspar. localizada no Bairro Progresso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 05 de maio de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
11 May 2021 15:26
Ofício de Sanção de Lei 11/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
07 May 2021 16:53
Ofício de Sanção de Lei 11/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
29 Apr 2021 19:07
Ofício Executivo 490/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios