Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária Nº 8996/2021
Dados do Documento
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Data do Documento15/04/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 15/04/2021
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Publicações01/04/2021 - DOM (Página 162)
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Publicações01/04/2021 - DOM (Página 162)
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Processo6/1103
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de Blumenau – BFB, CNPJ nº 28.065.094/0001-04, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 30 de março de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Anexos
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Processo 6/1103
Arquivado