Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 8974/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/03/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
  6. Situação
    Arquivado em 25/03/2021
  7. Publicações
    04/03/2021 - DOM (Página 125)
  8. Publicações
    04/03/2021 - DOM (Página 125)
  1. Processo
    13/1218

 

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 14.217.000,00 (quatorze milhões, duzentos e dezessete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0901 – Diretoria Administrativo - Financeira

Atividade   09.01.12.122.0026.2035 – Man. Ativ. Administrativas da SEMED

Modalidade  3.3.90 (154) Aplicações Diretas                R$     300.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Modalidade  4.4.90 (156) Aplicações Diretas                R$     300.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.01.12.122.0026.2035 – Construção/Ampliação/Reformas UEs

Modalidade  4.4.90 (162) Aplicações Diretas               R$  4. 400.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.365.0047.1006 – Const/Amp/Ref. Ceis - Creche

Modalidade  4.4.90 (214) Aplicações Diretas               R$     800.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.365.0047.1194 – Const/Amp/Ref. Ceis - P-Escola

Modalidade  4.4.90 (222) Aplicações Diretas               R$     800.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2413 – Man. Ativ. Educação Infantil - Creche

Modalidade  3.3.90 (256) Aplicações Diretas               R$   1.300.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Modalidade  3.3.90 (1009) Aplicações Diretas              R$     100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   09.03.12.361.0048.2041 – Man. Ativ. do Ensino Fundamental

Modalidade  3.3.90 (1008) Aplicações Diretas              R$     100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   09.03.12.361.0048.2036 – Transp. Esc. – Ensino Fundamental 

Modalidade  3.3.90 (1010) Aplicações Diretas              R$     300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana

Atividade   11.02.15.451.0052.1103 – Const. Term. Int. Norte e Oeste Prog. Mob. Sust. Bnau

Modalidade 4.4.90 (391) Aplicações Diretas                R$   1.624.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.813.0052.1167 – Imp. Amp. Parques e Áreas de Lazer

Modalidade 4.4.90 (456) Aplicações Diretas                R$   1.665.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

            3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural 

Atividade   37.06.20.606.0095.2539 – Apoio Financeiro a Epagri

Modalidade 3.3.90 (903) Aplicações Diretas                R$      28.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES

3803 – Diretoria de Transporte

Atividade   38.03.26.782.0079.2524 – Man. Ativ. de Transportes

Modalidade  3.3.90 (968) Aplicações Diretas                R$   2.500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00079

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:  

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0902 – Diretoria De Programas e Projetos Integrados

Atividade   09.02.12.364.0076.2040 – FURB – Fund. Univ. Regional de Blumenau

Modalidade  3.3.90 (160) Aplicações Diretas                R$     500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.03.12.361.0048.2326 – Man.  Conc. Ben. ao Serv. Público - EF

Modalidade  3.3.90 (196) Aplicações Diretas               R$   1.300.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2341 – Man. Conc. Ben. Serv. Público - Creche

Modalidade  3.3.90 (251) Aplicações Diretas               R$   5.000.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2342 – Man. Conc. Ben. Serv. Púb. – PEscola

Modalidade  3.3.90 (252) Aplicações Diretas               R$   1.600.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana

Atividade   11.02.06.182.0090.1101 – Exec. Obras P/ Prev. Min. Desas. Alertablu

Modalidade  4.4.90 (351) Aplicações Diretas                R$      10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.06.182.0090.1120 – Prev. Errad. Riscos Amb. e Sociais

Modalidade  4.4.90 (354) Aplicações Diretas                R$      50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1008 – Exec. Pav. e Dren. Ruas do BADESC

Modalidade  4.4.90 (361) Aplicações Diretas                R$     100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1012 – Proj. e Obras Prev. e Cont. Cheias/Polders

Modalidade  4.4.90 (369) Aplicações Diretas                R$      50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1015 – Construção de Gabião

Modalidade 4.4.90 (376) Aplicações Diretas                R$     200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (378) Aplicações Diretas                R$     100.000,00

Fonte de Recursos 0183.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1017 – Const/Inst/Ret. de Galerias

Modalidade  4.4.90 (381) Aplicações Diretas                R$     400.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1018 – Construção/Reforma de Pontes

Modalidade 4.4.90 (384) Aplicações Diretas                R$     214.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1074 – Imp. Corredores Exclusivos de Ônibus 

Modalidade  4.4.90 (388) Aplicações Diretas                R$      50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1105 – Ter/Dren/Pav. Lig. Chile c/ Rep. Arg. Prog. Mob. Sust. Bnau

Modalidade  4.4.90 (394) Aplicações Diretas                R$     100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1137 – Exec. Obras Inf. e Urb. Margem Esq.
Rio Itajai Açu

Modalidade  4.4.90 (397) Aplicações Diretas                R$     150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1142 – Elab. Proj. Sup. Fisc. Ass. Tec. Obras Inf.

Modalidade  4.4.90 (402) Aplicações Diretas                R$     250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1143 – Prog. Mob. Sustentável de Blumenau

Modalidade  4.4.90 (406) Aplicações Diretas                R$      45.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1152 – Cent. Cont. Tráf. Área - Prog. Mob. Sust. Bnau

Modalidade  4.4.90 (412) Aplicações Diretas                R$      13.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1153 – Cent. Cont. Oper. - Prog. Mob. Sust. Bnau

Modalidade 4.4.90 (414) Aplicações Diretas                R$      10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1155 – Imp. e Rec. Acessos Viários do Mun.

Modalidade  4.4.90 (416) Aplicações Diretas                R$     100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1156 – Limp/Desas. e Prot. Margens de Rib. 

Modalidade  4.4.90 (419) Aplicações Diretas                R$     400.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1161 – Sup/Proj/Mel/Amp. Corredor Est. Norte Prog. Mob. Sust. Bnau

Modalidade  4.4.90 (421) Aplicações Diretas                R$      63.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1162 – Sup/Proj/Imp. Pav. Corredor Est. Oeste Prog. Mob. Sust. Bnau

Modalidade  4.4.90 (423) Aplicações Diretas                R$      22.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1183 – Dup. Rua Humberto de Campos - Trecho 4

Modalidade  4.4.90 (429) Aplicações Diretas                R$      20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    11.02.15.451.0052.1184 – Read. Rua Gen. Osório (entre R. Bahia e Tóquio)

Modalidade  4.4.90 (431) Aplicações Diretas                R$      20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1185 – Imp. e Pav. Cor. Est. Norte – Trecho 2A

Modalidade  4.4.90 (434) Aplicações Diretas                R$      10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1186 – Imp. Pav. Cor. Est. Norte – Trecho 2B

Modalidade  4.4.90 (436) Aplicações Diretas                R$      10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1187 – Programa Avançar Cidades

Modalidade  4.4.90 (438) Aplicações Diretas                R$      52.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1189 – Prog. Mob. Urbana - Fonplata - BRDE

Modalidade  4.4.90 (440) Aplicações Diretas                R$      50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.453.0052.1165 – Imp. Cic. e Calç.-PAC Mob. Méd. Cidades

Modalidade  4.4.90 (447) Aplicações Diretas                R$     100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.453.0052.1166 – Imp. Cor. Est. Transp. Pub (Fonte-Garcia)-PAC MOB MED CID

Modalidade  4.4.90 (450) Aplicações Diretas                R$     700.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural 

Atividade   37.06.20.606.0095.2538 – Manut. Atividade Desenvolvimento Rural

Modalidade  3.3.90 (900) Aplicações Diretas                R$      28.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

3801 – Diretoria Administrativa

Atividade   38.01.28.846.0000.2518 – Exec. Sentenças Judiciais/Precatórios

Modalidade  3.1.90 (935) Aplicações Diretas               R$     500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00079

38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

3802 – Diretoria de Trânsito

Atividade   38.02.06.125.0079.2519 – Manut. das Ativ. de Trânsito 

Modalidade  3.1.90 (938) Aplicações Diretas               R$   2.000.000,00

Fonte de Recursos 0100.00079

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 03 de março de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito