Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária Nº 8919/2020
Dados do Documento
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Data do Documento01/10/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE VETERANOS DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – GPEB.
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SituaçãoArquivado em 01/10/2020
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Publicações15/09/2020 - DOM (Página 90)
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Publicações15/09/2020 - DOM (Página 90)
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Processo6/1099
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE VETERANOS DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – GPEB. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Grupamento de Veteranos da Polícia do Exército de Brasília - GPEB, CNPJ nº 16.713.199/0001-35, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, de 14 de setembro de 2020.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Anexos
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Processo 6/1099Projeto de Lei 8108/2020alvara-2020-5f219380135d4.pdf
ata-da-assemble-ia-geral-eleitoral-2019-5f219387e6ad2.pdf
ata-da-assembleia-geral-extraordinaria-do-gpeb-grupamento-de-veteranos-da-policia-do-exercito-de-brasilia-realizada-em-26-de-junho-de-2013-5f21938e0c025.pdf
ata-de-fundacao-e-constituicao-grupamento-de-veteranos-da-policia-do-exercito-de-brasilia-gpeb-5f219392766eb.pdf
cadastro-nacional-da-pessoa-juridica-5f219395042ab.pdf
relatorio-de-atividade-do-gpeb-5f2193974f79d.pdf
Arquivado
10 Sep 2020
11:06