Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária Nº 8909/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/09/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT”.
  6. Situação
    Arquivado em 10/09/2020
  7. Publicações
    28/08/2020 - DOM (Página 82)
  8. Publicações
    28/08/2020 - DOM (Página 82)
  1. Processo
    18/1199

 

  DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT”.

 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Inc. III, do art. 3º, da Lei Municipal nº 8.622, de 04 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º [...]

[...]

III – O terreno situado nesta cidade, no bairro Vila Nova, no lado ímpar da rua Benjamin Constant, contendo a área de cento e quarenta e cinco metros quadrados e um decímetro quadrado (145,01m²), fazendo frente em quatro linhas, a primeira a partir do lado esquerdo em direção ao lado direito em trinta e três metros e sessenta e três centímetros (33,63m), a segunda em doze metros e quarenta e seis centímetros (12,46m), a terceira em vinte e um metros e quarenta e quatro centímetros (21,44m) e a quarta em quatro metros e quarenta centímetros (4,40m), todas com o lado ímpar da rua Benjamin Constant, fundos em cinco linhas, a primeira a partir do lado esquerdo em direção ao lado direito em dez metros e oito centímetros (10,08m), a segunda em dezesseis metros e sete centímetros (16,07m), a terceira em quinze metros e cinco centímetros (15,05m), a quarta em vinte e seis metros e trinta e oito centímetros (26,38m) e a quinta em quatro metros e cinquenta e oito centímetros (4,58m), todas com terras de Frechal Construções e Incorporações LTDA (Mat. 60.955), estremando pelo lado direito em oito metros e um centímetro (8,01m) com a rua Alma Haskel, sem benfeitoria.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 27 de agosto de 2020.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal