Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária Nº 8781/2019
Dados do Documento
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Data do Documento04/11/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N. 7.947, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À DIOCESE DE BLUMENAU”.
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SituaçãoArquivado em 04/11/2019
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Processo7/247
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N. 7.947, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À DIOCESE DE BLUMENAU”. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos I e II, do art. 2º, da Lei Municipal nº 7.947, de 17 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art.2º [...]
I – Um terreno com área de
II – Um terreno com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Johann G. H. Hadlich, Bairro Passo Manso, desta cidade, fazendo frente em
[...].”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 14 de outubro de 2019.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Processo 7/247
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura