Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária 8703/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/04/2019
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA. Objeto: OUTROS
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    18/1042
Art. 1º O art. 28 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XVIII, com a seguinte redação:

“Art. 28. [...]

XVIII - Semana Municipal da Apicultura e da Meliponicultura, na semana que abranger o dia 22 - início da Primavera.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
24 Apr 2019
16 Apr 2019
Parecer 6 sobre PL 7817/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado 11 Apr 2019 17:30
Encaminhado 11 Apr 2019 17:30
11 Apr 2019
Parecer 5 sobre PL 7817/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
11 Apr 2019
Parecer 4 sobre PL 7817/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado 09 Apr 2019 18:03
Projeto de Lei Nº 7817/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa

Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
09 Apr 2019
Parecer 3 sobre PL 7817/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
09 Apr 2019
Parecer 2 sobre PL 7817/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei