Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária 8703/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento24/04/2019
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA. Objeto: OUTROS
-
SituaçãoAprovada
-
Documentos Relacionados
-
Processo18/1042
Art. 1º O art. 28 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XVIII, com a seguinte redação:
“Art. 28. [...]
XVIII - Semana Municipal da Apicultura e da Meliponicultura, na semana que abranger o dia 22 - início da Primavera.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 28. [...]
XVIII - Semana Municipal da Apicultura e da Meliponicultura, na semana que abranger o dia 22 - início da Primavera.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
03 May 2019
10:15
24 Apr 2019
Situação
17 Apr 2019
14:18
Situação
16 Apr 2019
14:17
Situação
16 Apr 2019
14:17
Encaminhado
16 Apr 2019
14:16
Projeto de Lei Nº 7817/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
16 Apr 2019
14:16
Situação
16 Apr 2019
14:16
Encaminhado
11 Apr 2019
17:30
Projeto de Lei Nº 7817/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 26/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 26/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
11 Apr 2019
17:30
Projeto de Lei Nº 7817/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 26/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 26/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
09 Apr 2019
18:03
Projeto de Lei Nº 7817/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcos da Rosa
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
09 Apr 2019
17:52
Projeto de Lei Nº 7817/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
02 Apr 2019
14:54
Encaminhado
26 Mar 2019
12:56
Projeto de Lei Nº 7817/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/04/2019
Prazo: 10/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 10/04/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/04/2019
Prazo: 10/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 10/04/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final