Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária 8700/2019
Dados do Documento
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Data do Documento17/04/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. Objeto: ORÇAMENTO-CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇ
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SituaçãoAprovada
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Processo13/1145
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 18.584.000,00(dezoito milhões e quinhentos e oitenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1101 - Diretoria Administrativo - Financeiro
Atividade 11.01.04.122.0028.2277 - Manut. Ativ. Adm. Fin. Seinfra
Modalidade 3.1.90 (340) Aplicações Diretas R$ 368.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1102 - Diretoria de Obras Conveniadas
Projeto 11.02.15.451.0052.1013 - Constr. Rotulas, Trevos, Ilhas e Ciclovias
Modalidade 4.4.90 (368) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0134.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1152 - Central de Controle de Trafego em Area - Prog. Mob. Sust. Bnau
Modalidade 4.4.90 (414) Aplicações Diretas R$ 1.100.000,00
Fonte de Recursos 0186.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1153 - Central de Controle de Operações - Prog. Mob. Sust. Bnau
Modalidade 4.4.90 (415) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 4.4.90 (416) Aplicações Diretas R$ 13.100.000,00
Fonte de Recursos 0186.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1168 - Obras de Contenção de Encostas em áreas de risco Etapa 01,02,03
Modalidade 4.4.90 (429) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1203 - Diretoria de Progr.Polit.Sobre Drogas e Reint.Soc
Atividade 12.03.08.244.0053.2379 - Manut.Ativ.Polit.s/Drogas e Reint.Social
Modalidade 3.3.90 (814) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1602 - Diretoria de Planejamento e Promoção
Projeto 16.02.23.695.0080.1176 - Proj.Espec.p/Exec.Ações Turismo
Modalidade 4.4.90 (682) Aplicações Diretas R$ 2.200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
17 - INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA
1702 - Fundo Municipal de Desenvolv.da Vila Itoupava
Atividade 17.02.04.122.0034.2123 - Man.Ativ.Fundo Des.Vila Itoupava
Modalidade 4.4.90 (720) Aplicações Diretas R$ 54.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
2101 - Administrativo do Gabinete
Atividade 21.01.04.122.0067.2477 - Manut. Ativ. Adm. CGM
Modalidade 3.1.91 (760) Aplicações Diretas R$ 52.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
0701 - Administrativo do Gabinete
Projeto 07.01.04.122.0088.1175 - Progr.Modernização Adm.-PNAFM III
Modalidade 4.4.90 (107) Aplicações Diretas R$ 493.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1102 - Diretoria de Obras Conveniadas
Projeto 11.02.15.451.0052.1017 - Constr. Instal. Retific. Galerias
Modalidade 4.4.90 (377) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0134.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1074 - Implem. Corredores Excl. Ônibus
Modalidade 4.4.90 (385) Aplicações Diretas R$ 368.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1147 - Execução de Revit. Recup. Vias Públicas
Modalidade 4.4.90 (409) Aplicações Diretas R$ 210.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1189 - Programa Mobilidade Urbana - Fonplata
Modalidade 4.4.90 (443) Aplicações Diretas R$ 14.200.000,00
Fonte de Recursos 0186.00000
1104 - Diretoria de Obras
Projeto 11.04.15.451.0052.1022 - Exec. Obras Pavim. Dren. Sist. Mutirão
Modalidade 4.4.90 (465) Aplicações Diretas R$ 1.300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1201 - Diretoria de Proteção Especial
Atividade 12.01.08.244.0055.2291 - Manut.das Ativ.Prot. Especial
Modalidade 4.4.90 (473) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
1202 - Diretoria de Proteção Básica
Projeto 12.02.08.244.0029.1144 - Proj.Espec.p/Exec.Ações Assist.Social
Modalidade 4.4.90 (479) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
Atividade 12.02.08.244.0029.2296-Exec.Ações em Décor.Emerg./Cal.Pública
Modalidade 4.4.90 (483) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1601 - Administrativo do Gabinete
Atividade 16.01.23.695.0033.2098 - Manut. Ativ. Adm. Sectur
Modalidade 3.3.91 (671) Aplicações Diretas R$ 14.000,00
Modalidade 4.4.90 (672) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1602 - Diretoria de Planejamento e Promoção
Atividade 16.02.04.122.0064.2407 - Intervenção Soc. nas Comunidades
Modalidade 3.3.90 (673) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (674) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.04.122.0064.2408 - Profissionalização dos Jovens
Modalidade 3.3.90 (675) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (676) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.04.122.0064.2409 - Apoiar e Promov. Ações Recreativas, Esportivas e de Inclusão Social
Modalidade 3.3.90 (677) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (680) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 16.02.23.695.0080.1176 - Proj.Espec.P/Exec.Ações Turismo
Modalidade 3.3.90 (681) Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 16.02.23.695.0080.1193 - Constr/Manut. Dos Proj. Arquitetônicos Espec. Trade Turísticos
Modalidade 3.3.90 (685) Aplicações Diretas R$ 2.000,00
Modalidade 4.4.90 (686) Aplicações Diretas R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2099 - Apoio Financ. Ao Blumenau e Vale Europeu Convention e Visito
Modalidade 3.3.50 (688) Tran.Inst.Pri.s/fins Luc.R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2280 - Manut. Ativ. Planej.e Promoção
Modalidade 3.3.90 (691) Aplicações Diretas R$ 120.000,00
Modalidade 4.4.90 (694) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2411 - Exec.Plano Municipal de Turismo
Modalidade 3.3.50 (695) Tran.Inst.Priv.S/F Lucr. R$ 10.000,00
Modalidade 3.3.90 (696) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Modalidade 4.4.90 (697) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1604 - Diretoria de Promoção do Lazer
Atividade 16.04.23.695.0080.2475 - Manut. Ativ. Diretoria de Promoção e Lazer
Modalidade 3.3.90 (704) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Modalidade 4.4.90 (705) Aplicações Diretas R$ 2.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2102 - Diretoria de Transparência
Atividade 21.02.04.122.0067.2478 - Manut. Ativ. Transparência
Modalidade 3.1.90 (764) Aplicações Diretas R$ 26.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
2103 - Diretoria de Controle Interno
Atividade 21.03.04.124.0067.2479 - Manut. Ativ. Controle Interno
Modalidade 3.1.90 (767) Aplicações Diretas R$ 26.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1101 - Diretoria Administrativo - Financeiro
Atividade 11.01.04.122.0028.2277 - Manut. Ativ. Adm. Fin. Seinfra
Modalidade 3.1.90 (340) Aplicações Diretas R$ 368.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1102 - Diretoria de Obras Conveniadas
Projeto 11.02.15.451.0052.1013 - Constr. Rotulas, Trevos, Ilhas e Ciclovias
Modalidade 4.4.90 (368) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0134.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1152 - Central de Controle de Trafego em Area - Prog. Mob. Sust. Bnau
Modalidade 4.4.90 (414) Aplicações Diretas R$ 1.100.000,00
Fonte de Recursos 0186.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1153 - Central de Controle de Operações - Prog. Mob. Sust. Bnau
Modalidade 4.4.90 (415) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 4.4.90 (416) Aplicações Diretas R$ 13.100.000,00
Fonte de Recursos 0186.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1168 - Obras de Contenção de Encostas em áreas de risco Etapa 01,02,03
Modalidade 4.4.90 (429) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1203 - Diretoria de Progr.Polit.Sobre Drogas e Reint.Soc
Atividade 12.03.08.244.0053.2379 - Manut.Ativ.Polit.s/Drogas e Reint.Social
Modalidade 3.3.90 (814) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1602 - Diretoria de Planejamento e Promoção
Projeto 16.02.23.695.0080.1176 - Proj.Espec.p/Exec.Ações Turismo
Modalidade 4.4.90 (682) Aplicações Diretas R$ 2.200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
17 - INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA
1702 - Fundo Municipal de Desenvolv.da Vila Itoupava
Atividade 17.02.04.122.0034.2123 - Man.Ativ.Fundo Des.Vila Itoupava
Modalidade 4.4.90 (720) Aplicações Diretas R$ 54.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
2101 - Administrativo do Gabinete
Atividade 21.01.04.122.0067.2477 - Manut. Ativ. Adm. CGM
Modalidade 3.1.91 (760) Aplicações Diretas R$ 52.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
0701 - Administrativo do Gabinete
Projeto 07.01.04.122.0088.1175 - Progr.Modernização Adm.-PNAFM III
Modalidade 4.4.90 (107) Aplicações Diretas R$ 493.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1102 - Diretoria de Obras Conveniadas
Projeto 11.02.15.451.0052.1017 - Constr. Instal. Retific. Galerias
Modalidade 4.4.90 (377) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0134.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1074 - Implem. Corredores Excl. Ônibus
Modalidade 4.4.90 (385) Aplicações Diretas R$ 368.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1147 - Execução de Revit. Recup. Vias Públicas
Modalidade 4.4.90 (409) Aplicações Diretas R$ 210.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 11.02.15.451.0052.1189 - Programa Mobilidade Urbana - Fonplata
Modalidade 4.4.90 (443) Aplicações Diretas R$ 14.200.000,00
Fonte de Recursos 0186.00000
1104 - Diretoria de Obras
Projeto 11.04.15.451.0052.1022 - Exec. Obras Pavim. Dren. Sist. Mutirão
Modalidade 4.4.90 (465) Aplicações Diretas R$ 1.300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1201 - Diretoria de Proteção Especial
Atividade 12.01.08.244.0055.2291 - Manut.das Ativ.Prot. Especial
Modalidade 4.4.90 (473) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
1202 - Diretoria de Proteção Básica
Projeto 12.02.08.244.0029.1144 - Proj.Espec.p/Exec.Ações Assist.Social
Modalidade 4.4.90 (479) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
Atividade 12.02.08.244.0029.2296-Exec.Ações em Décor.Emerg./Cal.Pública
Modalidade 4.4.90 (483) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1601 - Administrativo do Gabinete
Atividade 16.01.23.695.0033.2098 - Manut. Ativ. Adm. Sectur
Modalidade 3.3.91 (671) Aplicações Diretas R$ 14.000,00
Modalidade 4.4.90 (672) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1602 - Diretoria de Planejamento e Promoção
Atividade 16.02.04.122.0064.2407 - Intervenção Soc. nas Comunidades
Modalidade 3.3.90 (673) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (674) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.04.122.0064.2408 - Profissionalização dos Jovens
Modalidade 3.3.90 (675) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (676) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.04.122.0064.2409 - Apoiar e Promov. Ações Recreativas, Esportivas e de Inclusão Social
Modalidade 3.3.90 (677) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (680) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 16.02.23.695.0080.1176 - Proj.Espec.P/Exec.Ações Turismo
Modalidade 3.3.90 (681) Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 16.02.23.695.0080.1193 - Constr/Manut. Dos Proj. Arquitetônicos Espec. Trade Turísticos
Modalidade 3.3.90 (685) Aplicações Diretas R$ 2.000,00
Modalidade 4.4.90 (686) Aplicações Diretas R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2099 - Apoio Financ. Ao Blumenau e Vale Europeu Convention e Visito
Modalidade 3.3.50 (688) Tran.Inst.Pri.s/fins Luc.R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2280 - Manut. Ativ. Planej.e Promoção
Modalidade 3.3.90 (691) Aplicações Diretas R$ 120.000,00
Modalidade 4.4.90 (694) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2411 - Exec.Plano Municipal de Turismo
Modalidade 3.3.50 (695) Tran.Inst.Priv.S/F Lucr. R$ 10.000,00
Modalidade 3.3.90 (696) Aplicações Diretas R$ 80.000,00
Modalidade 4.4.90 (697) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1604 - Diretoria de Promoção do Lazer
Atividade 16.04.23.695.0080.2475 - Manut. Ativ. Diretoria de Promoção e Lazer
Modalidade 3.3.90 (704) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Modalidade 4.4.90 (705) Aplicações Diretas R$ 2.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2102 - Diretoria de Transparência
Atividade 21.02.04.122.0067.2478 - Manut. Ativ. Transparência
Modalidade 3.1.90 (764) Aplicações Diretas R$ 26.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
2103 - Diretoria de Controle Interno
Atividade 21.03.04.124.0067.2479 - Manut. Ativ. Controle Interno
Modalidade 3.1.90 (767) Aplicações Diretas R$ 26.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
18 Apr 2019
16:04
Situação
17 Apr 2019
15:38
17 Apr 2019
Encaminhado
16 Apr 2019
17:58
Projeto de Lei Nº 7841/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: Comissão mista
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: Comissão mista
Encaminhado
16 Apr 2019
17:58
Projeto de Lei Nº 7841/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
16 Apr 2019
15:46
Projeto de Lei Nº 7841/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Situação
16 Apr 2019
15:35
Situação
16 Apr 2019
15:35
Encaminhado
16 Apr 2019
15:34
Projeto de Lei Nº 7841/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 16/04/2019
Prazo: 01/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
16 Apr 2019
15:34
Situação
16 Apr 2019
15:34
16 Apr 2019
Ínicio