Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária 8699/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/04/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL ERICH KLABUNDE E À ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSOR FERNANDO OSTERMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Objeto: DENOMINAÇÕES
  5. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    1/1923
Art. 1º A Escola Municipal Erich Klabunde, denominada pelo inciso I, do artigo 1º da Lei nº 5.158, de 16 de dezembro de 1998, passa a denominar-se “Escola Municipal Bilíngue Erich Klabunde”.

Art. 2º A Escola Básica Municipal Professor Fernando Ostermann, denominada pelo caput do art. 1º do Decreto
nº 2.262, de 12 de março de 1984, passa a denominar-se “Escola Básica Municipal Bilíngue Professor Fernando Ostermann”.

Art. 3º Após a implementação do ensino bilíngue nas Escolas Municipais referidas nos arts. 1º e 2º desta Lei, quando da emissão de documentos oficiais relativos aos alunos, como certificados de conclusão, deverá haver registro, sendo o caso, da data de ingresso desses na metodologia bilíngue.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
16 Apr 2019
09 Apr 2019
Parecer 6 sobre PL 7799/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 04 Apr 2019 16:19
Encaminhado 04 Apr 2019 16:19
04 Apr 2019
Parecer 5 sobre PL 7799/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
04 Apr 2019
Parecer 4 sobre PL 7799/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 02 Apr 2019 17:12
Projeto de Lei Nº 7799/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/04/2019
Prazo: 17/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Sylvio Zimmermann

Prazo: 17/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
02 Apr 2019
Parecer 3 sobre PL 7799/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
19 Mar 2019
Parecer 2 sobre PL 7799/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei