Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária 8699/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento16/04/2019
-
AutoresPoder Executivo
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaDÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL ERICH KLABUNDE E À ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSOR FERNANDO OSTERMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Objeto: DENOMINAÇÕES
-
SituaçãoAprovada
-
Processo1/1923
Art. 1º A Escola Municipal Erich Klabunde, denominada pelo inciso I, do artigo 1º da Lei nº 5.158, de 16 de dezembro de 1998, passa a denominar-se “Escola Municipal Bilíngue Erich Klabunde”.
Art. 2º A Escola Básica Municipal Professor Fernando Ostermann, denominada pelo caput do art. 1º do Decreto
nº 2.262, de 12 de março de 1984, passa a denominar-se “Escola Básica Municipal Bilíngue Professor Fernando Ostermann”.
Art. 3º Após a implementação do ensino bilíngue nas Escolas Municipais referidas nos arts. 1º e 2º desta Lei, quando da emissão de documentos oficiais relativos aos alunos, como certificados de conclusão, deverá haver registro, sendo o caso, da data de ingresso desses na metodologia bilíngue.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º A Escola Básica Municipal Professor Fernando Ostermann, denominada pelo caput do art. 1º do Decreto
nº 2.262, de 12 de março de 1984, passa a denominar-se “Escola Básica Municipal Bilíngue Professor Fernando Ostermann”.
Art. 3º Após a implementação do ensino bilíngue nas Escolas Municipais referidas nos arts. 1º e 2º desta Lei, quando da emissão de documentos oficiais relativos aos alunos, como certificados de conclusão, deverá haver registro, sendo o caso, da data de ingresso desses na metodologia bilíngue.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
03 May 2019
10:00
16 Apr 2019
Situação
12 Apr 2019
10:09
Situação
11 Apr 2019
10:07
Situação
11 Apr 2019
10:07
Encaminhado
09 Apr 2019
10:06
Projeto de Lei Nº 7799/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/04/2019
Prazo: 24/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 24/04/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
09 Apr 2019
10:06
Situação
09 Apr 2019
10:06
Encaminhado
04 Apr 2019
16:19
Projeto de Lei Nº 7799/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/04/2019
Prazo: 19/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 19/04/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/04/2019
Prazo: 19/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 19/04/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
04 Apr 2019
16:19
Projeto de Lei Nº 7799/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/04/2019
Prazo: 19/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 19/04/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/04/2019
Prazo: 19/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 19/04/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
02 Apr 2019
17:12
Projeto de Lei Nº 7799/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/04/2019
Prazo: 17/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 17/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 04/04/2019
Prazo: 17/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 17/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
19 Mar 2019
16:21
Projeto de Lei Nº 7799/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/04/2019
Prazo: 03/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 03/04/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/04/2019
Prazo: 03/04/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 03/04/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
12 Mar 2019
18:47