Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Ordinária 8689/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/04/2019
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: SERVIÇOS PÚBLICOS
  4. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    4/1075
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Castração de Animais no Município de Blumenau, que trata sobre a realização de mutirões de castrações.

Art. 2º O Programa tem como objetivo desenvolver as castrações de animais pelo Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos - CEPREAD.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
03 Apr 2019
03 Apr 2019
07 Mar 2019
Parecer 6 sobre PL 7779/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 28 Feb 2019 16:29
Encaminhado 28 Feb 2019 16:29
28 Feb 2019
Parecer 5 sobre PL 7779/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
28 Feb 2019
Parecer 4 sobre PL 7779/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 26 Feb 2019 17:50
Projeto de Lei Nº 7779/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/02/2019
Prazo: 13/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Sylvio Zimmermann

Prazo: 13/03/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
26 Feb 2019
Parecer 3 sobre PL 7779/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
26 Feb 2019
Parecer 2 sobre PL 7779/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei