Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária 8689/2019
Dados do Documento
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Data do Documento03/04/2019
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Documento sem Manifesto
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EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: SERVIÇOS PÚBLICOS
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SituaçãoAprovada
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Processo4/1075
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Castração de Animais no Município de Blumenau, que trata sobre a realização de mutirões de castrações.
Art. 2º O Programa tem como objetivo desenvolver as castrações de animais pelo Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos - CEPREAD.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º O Programa tem como objetivo desenvolver as castrações de animais pelo Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos - CEPREAD.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
04 Apr 2019
11:05
Situação
03 Apr 2019
11:00
03 Apr 2019
Situação
08 Mar 2019
10:06
Situação
07 Mar 2019
10:05
Situação
07 Mar 2019
10:05
Encaminhado
07 Mar 2019
10:05
Projeto de Lei Nº 7779/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 07/03/2019
Prazo: 22/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 22/03/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 07/03/2019
Prazo: 22/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 22/03/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
07 Mar 2019
10:05
Situação
07 Mar 2019
10:04
Encaminhado
28 Feb 2019
16:29
Projeto de Lei Nº 7779/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/02/2019
Prazo: 15/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 15/03/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/02/2019
Prazo: 15/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Almir Vieira
Prazo: 15/03/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
28 Feb 2019
16:29
Projeto de Lei Nº 7779/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/02/2019
Prazo: 15/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 15/03/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/02/2019
Prazo: 15/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Caminha
Prazo: 15/03/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
26 Feb 2019
17:50
Projeto de Lei Nº 7779/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/02/2019
Prazo: 13/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 13/03/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/02/2019
Prazo: 13/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 13/03/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
26 Feb 2019
17:50
Projeto de Lei Nº 7779/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 26/02/2019
Prazo: 13/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 13/03/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 26/02/2019
Prazo: 13/03/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 13/03/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização