Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária 8654/2018
Dados do Documento
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Data do Documento17/12/2018
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. Objeto: ORÇAMENTO-CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇ
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SituaçãoAprovada
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Processo13/1136
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 711.508,98 (setecentos e onze mil, quinhentos e oito reais e noventa e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0503 - Diretoria de Pessoal
Atividade 05.03.04.128.0020.2322 - Man. Concessão Ben. Serv. Público
Modalidade 3.3.90 (72) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Atividade 05.03.04.128.0020.2321 - Man. Pagamento de Estagiários
Modalidade 3.3.90 (71) Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0904 - Diretoria de Desenvolvimento Paradesporto
Atividade 09.04.12.367.0051.2345 - Man. Ativ. Des. Paradesporto
Modalidade 3.3.90 (276) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1205 - Fundo de Recurso Municipal P/ Ações Sobre Drogas
Atividade 12.05.08.244.0053.2267 - Man. Ações de Prev. De Atend. Esp. e demais Ações sobre Drogas
Modalidade 3.3.50 (485) Aplicações Diretas R$ 44.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA
1403 - Diretoria de Manutenção de Bairros
Atividade 14.03.15.451.0094.2077 - Man. Ativ. Manut. Bairros
Modalidade 3.3.90 (560) Aplicações Diretas R$ 93.508,98
Fonte de Recursos 0100.00000
17 - INTENDENCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA
1701 - Administrativo Distrital de Vila Itoupava
Atividade 17.01.15.451.0094.2410 - Man. Ativ. Manut. Bairro Vila Itoupava
Modalidade 3.3.90 (675) Aplicações Diretas R$ 44.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0503 - Diretoria de Pessoal
Atividade 05.03.04.128.0020.2020 - Man. Ativ. de Pessoal
Modalidade 3.3.90 (69) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903 - Diretoria de Educação Básica
Atividade 09.03.12.361.0048.2326 - Man. Cons. Ben. Serv. Público - EF
Modalidade 3.3.90 (196) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1102 - Diretoria de Obras Conveniadas
Projeto 11.02.15.451.0052.1142 - Elab. Proj. Sup. Fisc. Ass. Tec. Obras Inf.
Modalidade 4.4.90 (391) Aplicações Diretas R$ 108.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA
1401 - Diretoria Administrativo - Financeira
Atividade 14.01.15.122.0031.2279 - Man. Ativ. Adm. Fin. SEURB
Modalidade 3.3.90 (540) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1403 - Diretoria de Manutenção de Bairros
Projeto 14.03.15.452.0094.1068 - Enroncamentos, Gabiões e Muros
Modalidade 3.3.90 (566) Aplicações Diretas R$ 24.853,82
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 14.03.15.452.0094.1069 - Exec. Terrap. Dren. Pav. de Ruas
Modalidade 4.4.90 (567) Aplicações Diretas R$ 28.655,16
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 482.930,91 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
25 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2501 - Fundação Municipal de Meio Ambiente
Atividade 25.01.18.122.0039.2137 - Manut. Ativ. Faema
Modalidade 3.3.91 (34) Aplicações Diretas R$ 930,91
Fonte de Recursos 0280.00000
26 - FUND. PROM. DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
2601 - Fundação Promotora de Exposições de Blumenau - PROEB
Atividade 26.01.23.695.0080.2139 - Man. Ativ. Oktoberfest
Modalidade 3.3.90 (13) Aplicações Diretas R$ 482.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
25 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2501 - Fundação Municipal de Meio Ambiente
Atividade 25.01.18.541.0003.2264 - Man. Amp. Ações Educ. Ambiental
Modalidade 3.3.90 (29) Aplicações Diretas R$ 930,91
Fonte de Recursos 0280.00000
26 - FUNDAÇÃO PROMOT. DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
2601 - Fundação Prom. de Exposições de Blumenau - PROEB
Atividade 26.01.23.122.0033.2138 - Man. Ativ. Proeb
Modalidade 3.3.90 (7) Aplicações Diretas R$ 27.000,00
Modalidade 3.3.91 (8) Aplicações Diretas R$ 216.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Atividade 26.01.23.695.0080.2140 - Man. Ativ. Outros Eventos
Modalidade 3.3.90 (16) Aplicações Diretas R$ 239.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0503 - Diretoria de Pessoal
Atividade 05.03.04.128.0020.2322 - Man. Concessão Ben. Serv. Público
Modalidade 3.3.90 (72) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Atividade 05.03.04.128.0020.2321 - Man. Pagamento de Estagiários
Modalidade 3.3.90 (71) Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0904 - Diretoria de Desenvolvimento Paradesporto
Atividade 09.04.12.367.0051.2345 - Man. Ativ. Des. Paradesporto
Modalidade 3.3.90 (276) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1205 - Fundo de Recurso Municipal P/ Ações Sobre Drogas
Atividade 12.05.08.244.0053.2267 - Man. Ações de Prev. De Atend. Esp. e demais Ações sobre Drogas
Modalidade 3.3.50 (485) Aplicações Diretas R$ 44.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA
1403 - Diretoria de Manutenção de Bairros
Atividade 14.03.15.451.0094.2077 - Man. Ativ. Manut. Bairros
Modalidade 3.3.90 (560) Aplicações Diretas R$ 93.508,98
Fonte de Recursos 0100.00000
17 - INTENDENCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA
1701 - Administrativo Distrital de Vila Itoupava
Atividade 17.01.15.451.0094.2410 - Man. Ativ. Manut. Bairro Vila Itoupava
Modalidade 3.3.90 (675) Aplicações Diretas R$ 44.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0503 - Diretoria de Pessoal
Atividade 05.03.04.128.0020.2020 - Man. Ativ. de Pessoal
Modalidade 3.3.90 (69) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903 - Diretoria de Educação Básica
Atividade 09.03.12.361.0048.2326 - Man. Cons. Ben. Serv. Público - EF
Modalidade 3.3.90 (196) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1102 - Diretoria de Obras Conveniadas
Projeto 11.02.15.451.0052.1142 - Elab. Proj. Sup. Fisc. Ass. Tec. Obras Inf.
Modalidade 4.4.90 (391) Aplicações Diretas R$ 108.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA
1401 - Diretoria Administrativo - Financeira
Atividade 14.01.15.122.0031.2279 - Man. Ativ. Adm. Fin. SEURB
Modalidade 3.3.90 (540) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1403 - Diretoria de Manutenção de Bairros
Projeto 14.03.15.452.0094.1068 - Enroncamentos, Gabiões e Muros
Modalidade 3.3.90 (566) Aplicações Diretas R$ 24.853,82
Fonte de Recursos 0100.00000
Projeto 14.03.15.452.0094.1069 - Exec. Terrap. Dren. Pav. de Ruas
Modalidade 4.4.90 (567) Aplicações Diretas R$ 28.655,16
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 482.930,91 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
25 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2501 - Fundação Municipal de Meio Ambiente
Atividade 25.01.18.122.0039.2137 - Manut. Ativ. Faema
Modalidade 3.3.91 (34) Aplicações Diretas R$ 930,91
Fonte de Recursos 0280.00000
26 - FUND. PROM. DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
2601 - Fundação Promotora de Exposições de Blumenau - PROEB
Atividade 26.01.23.695.0080.2139 - Man. Ativ. Oktoberfest
Modalidade 3.3.90 (13) Aplicações Diretas R$ 482.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
25 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2501 - Fundação Municipal de Meio Ambiente
Atividade 25.01.18.541.0003.2264 - Man. Amp. Ações Educ. Ambiental
Modalidade 3.3.90 (29) Aplicações Diretas R$ 930,91
Fonte de Recursos 0280.00000
26 - FUNDAÇÃO PROMOT. DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
2601 - Fundação Prom. de Exposições de Blumenau - PROEB
Atividade 26.01.23.122.0033.2138 - Man. Ativ. Proeb
Modalidade 3.3.90 (7) Aplicações Diretas R$ 27.000,00
Modalidade 3.3.91 (8) Aplicações Diretas R$ 216.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Atividade 26.01.23.695.0080.2140 - Man. Ativ. Outros Eventos
Modalidade 3.3.90 (16) Aplicações Diretas R$ 239.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
18 Dec 2018
10:54
Situação
17 Dec 2018
08:00
17 Dec 2018
Situação
14 Dec 2018
07:59
Situação
14 Dec 2018
07:59
Encaminhado
14 Dec 2018
07:59
Projeto de Lei Nº 7759/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/12/2018
Prazo: 29/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/12/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/12/2018
Prazo: 29/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/12/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
14 Dec 2018
07:59
Situação
14 Dec 2018
07:59
Encaminhado
11 Dec 2018
17:37
Projeto de Lei Nº 7759/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/12/2018
Prazo: 26/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 26/12/2018
Destinatário: Comissão mista
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/12/2018
Prazo: 26/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 26/12/2018
Destinatário: Comissão mista
Encaminhado
11 Dec 2018
17:37
Projeto de Lei Nº 7759/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/12/2018
Prazo: 26/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 26/12/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/12/2018
Prazo: 26/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 26/12/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
04 Dec 2018
15:31
Encaminhado
04 Dec 2018
15:31
Projeto de Lei Nº 7759/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/12/2018
Prazo: 19/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 19/12/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/12/2018
Prazo: 19/12/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 19/12/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 Dec 2018
Ínicio