Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Ordinária 8608/2018
Dados do Documento
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Data do Documento19/07/2018
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016. Objeto: OUTROS
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SituaçãoAprovada
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Processo18/975
Art. 1º Ao art. 33 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, fica acrescentado o inciso XVII, com a seguinte redação:
“Art. 33. .................................................................................................
XVII - Dia Municipal do Idoso, no dia 1º.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 33. .................................................................................................
XVII - Dia Municipal do Idoso, no dia 1º.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
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Processo 18/975
Finalizado
Situação
23 Jul 2018
12:41
19 Jul 2018
Situação
17 Jul 2018
13:05
Situação
17 Jul 2018
13:04
Situação
17 Jul 2018
13:04
Encaminhado
12 Jul 2018
13:03
Projeto de Lei Nº 7666/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 12/07/2018
Prazo: 27/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 27/07/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 12/07/2018
Prazo: 27/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 27/07/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Encaminhado
05 Jul 2018
09:57
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7666/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 05/07/2018
Prazo: 20/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Cezar João Cim
Prazo: 20/07/2018
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 05/07/2018
Prazo: 20/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Cezar João Cim
Prazo: 20/07/2018
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
05 Jul 2018
09:57
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7666/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 05/07/2018
Prazo: 20/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Ailton de Souza - Ito
Prazo: 20/07/2018
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 05/07/2018
Prazo: 20/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Ailton de Souza - Ito
Prazo: 20/07/2018
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
03 Jul 2018
10:55
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7666/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 05/07/2018
Prazo: 18/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 18/07/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 05/07/2018
Prazo: 18/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Marcelo Barasuol Lanzarin
Prazo: 18/07/2018
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
03 Jul 2018
10:55
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7666/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 03/07/2018
Prazo: 18/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 18/07/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 03/07/2018
Prazo: 18/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 18/07/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
28 Jun 2018
18:42
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7666/2018
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 03/07/2018
Prazo: 13/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 13/07/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 03/07/2018
Prazo: 13/07/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 13/07/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
28 Jun 2018
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7666/2018
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei