Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Complementar Nº 1367/2021
Dados do Documento
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Data do Documento06/10/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaSUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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SituaçãoArquivado em 06/10/2021
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Publicações21/09/2021 - dom (Página 148)
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Publicações21/09/2021 - dom (Página 148)
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Processo14/2040
SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 751, de 23 de março de 2010, fica substituído pelo anexo de igual denominação que acompanha esta lei complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 17 de setembro de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Processo 14/2040
24 Aug 2021
15:17
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2043/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Aug 2021
14:21
Projeto de Lei Complementar 2043/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Aug 2021
14:21
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2043/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
18 Aug 2021
14:31
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2043/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico