Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Complementar Nº 1367/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/10/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
  5. Situação
    Arquivado em 06/10/2021
  6. Publicações
    21/09/2021 - dom (Página 148)
  7. Publicações
    21/09/2021 - dom (Página 148)
  1. Processo
    14/2040

 

  SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 751, de 23 de março de 2010, fica substituído pelo anexo de igual denominação que acompanha esta lei complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 17 de setembro de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
28 Sep 2021 15:27
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2021 17:34
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
16 Sep 2021 20:39
Ofício Executivo 1094/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios