Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Complementar Nº 1333/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/05/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
  5. Situação
    Arquivado em 11/05/2021
  6. Publicações
    10/05/2021 - dom (Página 145)
  7. Publicações
    10/05/2021 - dom (Página 145)
  1. Processo
    14/1990

 

  ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.

 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A alínea “e” do inciso I do artigo 13, da Lei Complementar nº 906, de 12 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 [...]

I - [...]

[...]

e) um (01) representante da Secretaria Municipal da Família – Pró-Família.

[...]”

Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DE BLUMENAU, em 05 de maio de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

06 Apr 2021 14:23
Projeto de Lei Complementar 1993/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
06 Apr 2021 14:23
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Apr 2021 10:39
04 Apr 2021 19:57
01 Apr 2021 17:04
30 Mar 2021 15:45
Solicitação de Parecer Jurídico 10/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final