Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Complementar Nº 1333/2021
Dados do Documento
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Data do Documento11/05/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
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SituaçãoArquivado em 11/05/2021
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Publicações10/05/2021 - dom (Página 145)
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Publicações10/05/2021 - dom (Página 145)
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Processo14/1990
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A alínea “e” do inciso I do artigo 13, da Lei Complementar nº 906, de 12 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 [...]
I - [...]
[...]
e) um (01) representante da Secretaria Municipal da Família – Pró-Família.
[...]”
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA DE BLUMENAU, em 05 de maio de 2021.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Processo 14/1990
06 Apr 2021
14:23
Projeto de Lei Complementar 1993/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
06 Apr 2021
14:23
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Apr 2021
10:39
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
04 Apr 2021
19:57
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
01 Apr 2021
17:05
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
01 Apr 2021
17:04
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1993/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
30 Mar 2021
15:45
Solicitação de Parecer Jurídico 10/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final