Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Complementar Nº 1333/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/05/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
  5. Situação
    Arquivado em 11/05/2021
  6. Publicações
    10/05/2021 - dom (Página 145)
  7. Publicações
    10/05/2021 - dom (Página 145)
  1. Processo
    14/1990

 

  ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.

 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A alínea “e” do inciso I do artigo 13, da Lei Complementar nº 906, de 12 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 [...]

I - [...]

[...]

e) um (01) representante da Secretaria Municipal da Família – Pró-Família.

[...]”

Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DE BLUMENAU, em 05 de maio de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
11 May 2021 15:26
Ofício de Sanção de Lei 11/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
07 May 2021 16:53
Ofício de Sanção de Lei 11/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
05 May 2021 10:11
Ofício Executivo 505/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
04 May 2021 18:57