Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Lei Complementar 1171/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/12/2017
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Objeto: PLC
  5. Situação
    Aprovada
  1. Processo
    14/1757
Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento efetivo nas categorias, nomenclaturas, grupos ocupacionais, quantidades e cargas horárias semanais abaixo indicados no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, que constitui o Anexo VII da Lei Complementar nº 661, de 28 de novembro de 2007:

I - um (01) cargo de Contador, Categoria 10, Grupo Ocupacional Especialista, carga horária de 30 (trinta) horas semanais;

II - um (01) cargo de Técnico de Edificações, Categoria 6, Grupo Ocupacional Técnico, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Finalizado
19 Dec 2017
18 Dec 2017
Parecer 4 sobre PLC 1758/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
18 Dec 2017
Parecer 3 sobre PLC 1758/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
18 Dec 2017
Parecer 2 sobre PLC 1758/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
14 Dec 2017
Parecer 1 sobre PLC 1758/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
14 Dec 2017
Ínicio