Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Complementar 1171/2017
Dados do Documento
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Data do Documento19/12/2017
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Objeto: PLC
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SituaçãoAprovada
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Documentos Relacionados
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Processo14/1757
Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento efetivo nas categorias, nomenclaturas, grupos ocupacionais, quantidades e cargas horárias semanais abaixo indicados no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, que constitui o Anexo VII da Lei Complementar nº 661, de 28 de novembro de 2007:
I - um (01) cargo de Contador, Categoria 10, Grupo Ocupacional Especialista, carga horária de 30 (trinta) horas semanais;
II - um (01) cargo de Técnico de Edificações, Categoria 6, Grupo Ocupacional Técnico, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
I - um (01) cargo de Contador, Categoria 10, Grupo Ocupacional Especialista, carga horária de 30 (trinta) horas semanais;
II - um (01) cargo de Técnico de Edificações, Categoria 6, Grupo Ocupacional Técnico, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Finalizado
Situação
20 Feb 2018
11:18
Situação
20 Dec 2017
09:35
Situação
19 Dec 2017
13:47
19 Dec 2017
Situação
18 Dec 2017
13:46
Encaminhado
18 Dec 2017
13:45
Projeto de Lei Complementar Nº 1758/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
18 Dec 2017
13:45
Encaminhado
18 Dec 2017
12:06
Projeto de Lei Complementar Nº 1758/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão mista
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão mista
Encaminhado
18 Dec 2017
12:06
Projeto de Lei Complementar Nº 1758/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
14 Dec 2017
15:33
Encaminhado
14 Dec 2017
15:33
Projeto de Lei Complementar Nº 1758/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 29/12/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/12/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 29/12/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/12/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
14 Dec 2017
Projeto de Lei Complementar Nº 1758/2017
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo com Lei
14 Dec 2017
Ínicio