Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Lei Complementar 1165/2017
Dados do Documento
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Data do Documento19/12/2017
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 945, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - CMAS”. Objeto: PLC
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SituaçãoAprovada
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Documentos Relacionados
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Processo14/1764
Art. 1º A alínea “g” do inciso I do art. 3º da Lei Complementar n. 945, de 11 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido do §3º:
“Art. 3º [...]
I - [...]
[...]
g) um representante da Política de Habitação e Regularização Fundiária;
[...]
§3º A Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB integra o conselho na qualidade de representante consultivo, sem direito a voto.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
“Art. 3º [...]
I - [...]
[...]
g) um representante da Política de Habitação e Regularização Fundiária;
[...]
§3º A Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB integra o conselho na qualidade de representante consultivo, sem direito a voto.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Finalizado
Situação
20 Feb 2018
09:16
Situação
21 Dec 2017
14:55
Situação
19 Dec 2017
14:06
19 Dec 2017
Encaminhado
18 Dec 2017
15:53
Projeto de Lei Complementar Nº 1765/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão mista
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO MISTA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão mista
Encaminhado
18 Dec 2017
15:53
Projeto de Lei Complementar Nº 1765/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
18 Dec 2017
14:05
Encaminhado
18 Dec 2017
14:05
Projeto de Lei Complementar Nº 1765/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
18 Dec 2017
14:04
Situação
18 Dec 2017
12:16
Encaminhado
18 Dec 2017
12:16
Projeto de Lei Complementar Nº 1765/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 18/12/2017
Prazo: 02/01/2018
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 02/01/2018
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
18 Dec 2017
Projeto de Lei Complementar Nº 1765/2017
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara(Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
18 Dec 2017
Ínicio