Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Indicação 7202/2021
Dados do Documento
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Data do Documento15/07/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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Ementarealizar treinamento, nos condomínios de apartamentos, para a promoção da Educação Ambiental, com vistas à orientação correta da coleta e separação de resíduos (sólidos e líquidos), no Município de Blumenau. Justificativa: atender solicitação de condomínios de apartamentos para a realização de treinamento, com vistas à orientação correta da coleta e separação de resíduos (sólidos e líquidos), de acordo com a Educação Ambiental, prevista na Lei Complementar nº 1321/2020, que instituiu a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, cujos objetivos, previstos no art. 5º, destacam a cooperação entre os cidadãos, o poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Da mesmas forma, o art. 6º da mesma Lei traz como instrumentos da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Blumenau, a educação ambiental de maneira multidisciplinar e interdisciplinar, visando o conhecimento da realidade, o exercício da cidadania e a adoção de mecanismos de estímulos destinados a conduzir o cidadão à melhor prática ambiental. Neste sentido, a educação ambiental vem ao encontro do compromisso do Município no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial, 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos, 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis e 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. Cabe ressaltar que esta Vereadora é signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja missão é contribuir para melhoria da qualidade de vida dos catarinenses. Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone: 3231-1586.
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SituaçãoArquivado em 29/07/2021
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,
A Vereadora que esta subscreve, considerando o interesse público, solicita à Mesa Diretora desta Casa que encaminhe ao Executivo Municipal pedido de providências para:
realizar treinamento, nos condomínios de apartamentos, para a promoção da Educação Ambiental, com vistas à orientação correta da coleta e separação de resíduos (sólidos e líquidos), no Município de Blumenau.
Justificativa: atender solicitação de condomínios de apartamentos para a realização de treinamento, com vistas à orientação correta da coleta e separação de resíduos (sólidos e líquidos), de acordo com a Educação Ambiental, prevista na Lei Complementar nº 1321/2020, que instituiu a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, cujos objetivos, previstos no art. 5º, destacam a cooperação entre os cidadãos, o poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Da mesmas forma, o art. 6º da mesma Lei traz como instrumentos da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Blumenau, a educação ambiental de maneira multidisciplinar e interdisciplinar, visando o conhecimento da realidade, o exercício da cidadania e a adoção de mecanismos de estímulos destinados a conduzir o cidadão à melhor prática ambiental. Neste sentido, a educação ambiental vem ao encontro do compromisso do Município no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial, 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos, 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis e 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. Cabe ressaltar que esta Vereadora é signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja missão é contribuir para melhoria da qualidade de vida dos catarinenses.
Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone: 3231-1586.
Sala das Sessões, 15 de julho de 2021.
Cristiane Loureiro
Vereadora
Movimentações
Destinatário: Setor de Ofícios
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro