Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Indicação 13137/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento18/10/2019
-
Autores
-
Documento Assinado
-
Documento Impressão
-
Documento sem Manifesto
-
Ementaincluir como beneficiários, no Art. 1º da Lei 7848/2013, os pacientes que estão em tratamento de neoplasia. Obs.: abaixo o texto da referida lei. Lei Ordinária 7848/13 - INSTITUI PROGRAMA DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DESTINADO AOS PORTADORES DAS PATOLOGIAS QUE ESPECIFICA. Art. 1º - Fica instituído Programa de Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros com o objetivo de subsidiar as despesas de transporte coletivo dos seguintes usuários do sistema único de saúde:
-
SituaçãoArquivado em 29/10/2019
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,
O Vereador que esta subscreve, considerando o interesse público, solicita à Mesa Diretora desta Casa que encaminhe ao Executivo Municipal pedido de providências para:
incluir como beneficiários, no Art. 1º da Lei 7848/2013, os pacientes que estão em tratamento de neoplasia.
Obs.: abaixo o texto da referida lei.
Lei Ordinária 7848/13 - INSTITUI PROGRAMA DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DESTINADO AOS PORTADORES DAS PATOLOGIAS QUE ESPECIFICA.
Art. 1º - Fica instituído Programa de Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros com o objetivo de subsidiar as despesas de transporte coletivo dos seguintes usuários do sistema único de saúde:
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2019.
Bruno Cunha
Vereador
Movimentações
Destinatário: Setor de Ofícios
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gabinete Bruno Cunha